Passa pela PRIMEIRA SESSÃO em pauta na Câmara de Vereadores de Torres nesta segunda-feira, dia 14 de novembro, o Projeto de Lei, de autoria do vereador João Negrini (REP) que dispõe sobre a substituição do “pictograma” de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa em Torres, substituição que conforme o PL deve ser feita em órgãos públicos e em espaços privados dentro do município.
Trata-se na prática da simbologia da sinalização indicativa de vagas, assentos, filas, e outros serviços prioritários à população idosa. E que pela proposta em pauta, as novas placas deverão conter apenas a imagem de uma PESSOA ERETA com a sinalização 60+, que substituirá o atual que é representado por uma pessoa CURVADA DE BENGALA.
O projeto cita em seu texto que o Poder Executivo (Prefeitura de Torres) que deverá realizar a substituição das sinalizações em órgãos públicos. E que o mesmo Poder Executivo fiscalizará os órgãos privados ao determinar a substituição das placas em um prazo de um ano.
No PL, em fase de analise na Câmara, também são descritas penalidades em caso de não cumprimento das leis.
Preconceito cultural fomentado pelo símbolo atual seria “etarismo”
Conforme a justificativa do autor do projeto em pauta, “o etarismo, também conhecido como idadismo ou ageísmo é, segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançada, em avaliações por todo o mundo”, inclusive com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Organização das Nações Unidas (ONU) acordando.
O vereador Negrini cita, ainda, que “essa forma nociva de pensamento acaba retratando as pessoas idosas de forma pejorativa, ao associa-la às características de fragilidade”. E que a mazela está presente na sociedade de forma enraizada, através de expressões, tratamentos, ações, e até mesmo, das sinalizações de trânsito (o caso da matéria).
O autor finaliza suas considerações sobre o projeto dizendo que, afinal, as placas de sinalização acabam sendo uma forma de multiplicar uma espécie de cultura preconceituosa ao caracterizar o etarismo. Por isso, a demanda pela troca.
