Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei (PL) 085/2021, de autoria do vereador Alexandre Negrini (Rep), que Institui no mês de outubro a Semana da Codificação da DOUTRINA ESPÍRITA no âmbito do Município de Torres.
O texto do PL diz que a semana tem por finalidade divulgar a doutrina espírita na cidade, mediante a realização de diversas atividades, podendo ter a colaboração dos poderes Legislativo e Executivo, caso concordem, mas sem obrigação. O vereador sugere ainda, de forma explícita na lei, que poderão ser instituídos durante a semana da doutrina espírita as seguintes atividades: palestras; estudos; biblioteca espírita; dentre outros. E as atividades estão abertas a participação de todos os Centros Espíritas Kardecistas situados no município de Torres.
Justificativa ao PL
Negrini faz, na própria justificativa do PL, um breve histórico de Allan Kardec – autor da sistematização do conhecimento da doutrina espírita, em especial pela sua obra “O livro dos espíritos”. Defende, ainda, que a filosofia se aprofunda nas questões mais relevantes inerentes ao sentido da vida humana norteando questões vitais como: Quem somos, de onde viemos e para onde iremos. O autor da lei pensa que a própria ciência oferece elementos para estudos e pesquisas sobre a vida no plano espiritual, dentre outras defesas para a aprovação da lei na Câmara.
O vereador Negrini cita também que, em termos mundiais, o Brasil é atualmente o País com o maior contingente de participantes ativos do espiritismo. Embasou sua afirmação citando dados do IBGE, quantificando que se declararam espíritas cerca de 40 milhões de brasileiros.
O PL deve passar por debates e votação na Câmara para (se aprovado) ser ainda promulgado pelo prefeito de Torres Carlos Souza. Só então se transformaria em legislação formal torrense.
