O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Torres, realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, a entrega de R$ 7.434.264,06 oriundos de ação civil pública para os municípios de Torres e Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Há ainda o valor R$ 1.761.152,43 que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres para obras a serem realizadas no Bairro Igra Norte. Os valores, aproximadamente R$ 9,2 milhões somados, são provenientes de duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Torres.
No evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, destacou a importância da atuação colaborativa do MPRS, em especial da Promotoria de Torres. “A atuação integrada, articulada, preventiva e voltada para uma das áreas de maior impacto social, a sustentabilidade, sem descuidar da nossa obrigação, que é a fiscalização, reverbera em cada vez mais benefícios para a sociedade”, ressaltou.
O promotor de Justiça de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho salientou que, em suas ações, busca destinar a totalidade dos recursos para a área em que o dano foi causado. “Estes valores, sempre que possível, deveriam retornar para o próprio município e, por exemplo, se o problema objeto da ação foi ambiental, os recursos devem voltar para projetos relacionados ao meio ambiente e com 100% de transparência”, afirmou o promotor.
Participaram da solenidade os promotores de Justiça de Torres Rodrigo Berger Sander e Vinicius de Melo Lima; representando o FRBL, o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa; o prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza; o prefeito municipal de Dom Pedro de Alcântara, Alexandre Mondel Evaldt; e o comandante da Patrulha Ambiental de Torres, tenente Guaraci Pinto da Silva.
Divisão dos recursos
A divisão dos recursos ocorreu de forma que o Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) recebeu a importância de R$ 1.386.692,81, que contemplará projetos em editais futuros.
O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres recebeu R$ 4.460.878,44 para a realização de um novo espaço do canil municipal, com a compra de terreno de 11 hectares, proporcionando a ampliação do número de vagas 100 para 300 animais acolhidos, além de melhorias na infraestrutura tanto para os animais quanto para os servidores. Os recursos também serão utilizados no projeto de contenção das margens da Avenida Riacho e projeto acerca do processo erosivo da Lagoa do Violão, com a revitalização da margem em dois trechos.
O Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara recebeu 1.486.692,81 para a implantação de uma estação de produção de energia fotovoltaica para atender a demanda do município; aquisição de terreno para implantação de estação geradora de energia; poço artesiano e encanamento para distribuição de água potável para as comunidades não atendidas pela rede pública de distribuição de água; aquisição de 30 containers para coleta seletiva; e um veículo para a Secretaria do Meio Ambiente.
A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres recebeu R$ 100 mil para reaparelhamento.
Recursos de Ações Civis Públicas
Os recursos repassados são provenientes de ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Márcio de Carvalho. A primeira contra uma empresa, em face de poluição ambiental, que ao fim de mais de 15 anos de tramitação, foi condenada ao pagamento de R$ 7.434.264,06 – 60% do valor destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres, 20% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dom Pedro de Alcântara e 20% ao FRBL. O valor destinado à Patram de Torres foi retirado da porcentagem doada ao FRBL.
A outra ação ocorreu em decorrência da demora na conclusão das obras de instalação da Bacia 10 de Torres, por parte da Corsan, que gerou condenação e multa atualizada de R$ 1.761.152,43. Estes valores serão destinados integralmente a projetos na área ambiental.
