Na tarde de segunda-feira, dia 17 de julho, foi realizado em Torres um Ato Público em defesa da permanência dos Quiosques construídos no calçadão da Avenida Beira Mar de Torres. Trata-se de mais uma etapa de vários posicionamentos, políticos e cidadãos, contra ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), as quais visam a demolição dos imóveis existentes no local há décadas. No mês passado, após algum tempo de inercia da justiça e após mais de 10 anos de embates burocráticos, uma audiência pública foi promovida, questionando a medida do MPF.
O evento deste dia 17/07 mobilizou grande parte da comunidade local ligada a este tipo de empreendimento. Todos os presentes manifestaram-se a favor da manutenção dos Quiosques torrenses, assim como a favor da segurança jurídica para que os empresários envolvidos possam investir em manutenção e melhorias em seus estabelecimentos gastronômicos. Os autores do ato tiveram, inclusive, apoio e participação da população local que defende os mesmos interesses, das dezenas de famílias e trabalhadores que seriam diretamente prejudicados por uma eventual demolição dos quiosques que abrigam os empreendimentos. É que os negócios são a maioria das vezes a única fonte de renda e de subsistência de famílias inteiras, em alguns casos por mais de duas gerações. E este é o principal motivo pelo qual os manifestantes demonstram indignação.
Cartazes com palavras de ordem e pedidos
Foram afixados no calçadão e no entorno dos quiosques diversos cartazes, com frases de ordem pedindo principalmente a manutenção dos empregos dos envolvidos (direta e indiretamente) nestes tradicionais negócios torrenses, que correm risco de serem desativados com as demolitórias. O ato foi organizado pela Associação Comercial do Calçadão da Praia Grande de Torres/RS, estando presente o seu presidente, José Vladimir da Silva.
Também participou da manifestação o deputado estadual gaúcho Felipe Camozzato (Novo), que mais uma vez mostrou a luta de seu mandato na Assembléia Legislativa à favor da mesma causa dos quiosqueiros, repetida por ele em manifestações em todo o litoral norte do Rio Grande do Sul. Camozzato tem colocado entre suas pautas a defesa dos direitos de manutenção dos quiosques da Beira Mar de Torres e região, além de ser direito adquirido dos empreendedores de manter suas operações (pelo fato da lei ambiental utilizada pelo MPF para alegar a demolição ter surgido depois da construção desses estabelecimentos). Também foi citado o fato da área de “dunas” enfocada no processo não se tratar mais de uma APP (Área de Proteção Permanente), e sim de uma Área Urbana Consolida.
Ainda estiveram presentes no ato os advogados dos quiosques Alexandre Quartiero, Ivan Brocca, Ederson Porto, Prescyllia Freitas e Renato Apolinário Jr. Em manifestação ao microfone, Alexandre Quartiero lembrou a luta que vem sendo desempenhada há anos em defesa dos quiosques. Sua fala foi referendada pelo advogado Ivam Brocca, e pela advogada que atende as ações junto aos colegas.
A grande área cinzenta do processo é o enquadramento da situação dos empreendedores, assim como algumas peculiaridades jurídicas, ambientais e históricas. A defesa dos quiosques, inclusive como parte do patrimônio Cultural e histórico de Torres, também já estaria reconhecida por entidades do setor (conforme defendem os advogados e quiosqueiros). E elas se juntariam a todos os outros argumentos, que finalmente defendem a INUTILIDADE social e ambiental que a demolição dos restaurantes e lanchonetes traria, caso fossem sentenciadas como defendem alguns processos judiciais: para a defesa, “nada aconteceria ao meio ambiente quando, por outro lado, existe o claro prejuízo aos quiosqueiros, à sociedade e a cultura locais”. Este arcabouço também foi defendido em discurso detalhado realizado pelo advogado e ex-promotor Ambiental do RS, o torrense Júlio Almeida.
A solenidade teve ainda a presença do empresário Nasser Samhan, pelo Sindilojas da região, que também discursou em defesa dos microempresários locais envolvidos na questão judicial; da vereadora torrense Carla Daitx (PP) e seus colegas vereadores Dilson Boaventura (MDB), Igor Beretta (MDB), Alexandre Negrini ( sem partido) e Rafael Silveira (PSDB), além de outras autoridades civis. O ato também contou com profissionais da área ambiental que fizeram estudos do caso dos Quiosques. Um deles, o Biólogo Gustavo Lara Canella, que reforçou a preservação dos Quiosques como forma de fazer cumprir a lei, bem como o Engenheiro Sanitarista Guilherme Carnizella Ribeiro.
Novela antiga
No ano de 2019, voltou para a 1ª instância o processo que estava na Justiça Federal (em segunda instância), o qual pedia demolição de um quiosque localizado na beira do mar, em Torres, e outros que estão localizados na beira do Rio Mampituba. Na ocasião, o município de Torres também compareceu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, juntamente com o proprietário do quiosque em pauta, acompanhado pelo advogado Alexandre Quartieiro. Eles foram lá defender a importância dos quiosques para o desenvolvimento do Turismo e da economia de Torres. O município também é réu no embate jurídico, pois a concessão da licença é municipal.
Já à época, a questão levantada pelas partes (Prefeitura e advogado do quiosque) junto ao TRF foi o fato do processo ter sido sentenciado pela Justiça Federal sem a produção de prova pericial, a fim de verificar se o local trata-se ou não de APP (Aérea de Preservação Permanente).
No dia 12 de novembro do mesmo ano de 2019, desembargadores da 3ª Turma do TRF decidiram por unanimidade declarar a nulidade do processo, justamente por cerceamento de defesa; determinaram ainda a instrução do mesmo, no sentido de haver produção de prova pericial pela 1ª instância da Justiça, localizada em Capão da Canoa.
E parece que o caso continua nesta situação, movendo-se principalmente a favor dos tradicionais estabelecimentos pelos atos protagonizados nos últimos dias, liderados pelo gabinete do deputado Camozzato e pelos quiosqueiros torrenses.
