Voltou para a 1ª instância o processo judicial que estava na Justiça Federal (em segunda instância) e que pede demolição de um quiosque localizado na beira do mar, em Torres, e outros que estão localizados na beira do Rio Mampituba.
O Município de Torres, representado pela advogada Naiara Matos e Secretário de Meio Ambiente Júlio Agápio, também compareceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região juntamente com o proprietário do quiosque em pauta, acompanhado pelo advogado Alexandre Quartieiro. Eles foram lá defender a importância dos quiosques para o desenvolvimento do Turismo e da economia de Torres. O município também é réu no embate jurídico, pois a concessão da licença é municipal.
A questão levantada pelas partes no TRF (Prefeitura e advogado do quiosque) foi o fato do processo ter sido sentenciado pela Justiça Federal sem a produção de prova pericial a fim de verificar se o local trata-se ou não de APP (Aérea de Preservação Permanente).
O julgamento das apelações ocorreu na terça-feira, dia 12 de novembro, por quatro desembargadores da 3ª Turma do TRF. Eles decidiram, por unanimidade, declarar a nulidade do processo justamente por cerceamento de defesa e determinou a instrução do processo com produção de prova pericial pela 1ª instância da Justiça, localizada em Capão da Canoa.
Apoio do legislativo
A questão foi debatida em várias esferas públicas nas últimas semanas. O vereador de Torres Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB), por exemplo, esteve na maioria das audiências com autoridades para apoiar a causa dos donos de Quiosque. Na última sessão da Câmara ele também falou sobre o assunto, lembrando que este ambiente de querer retirar os quiosques aqui no RS é mais agressivo, quando pelo Brasil inteiro existem equipamentos como estes que são elogiados pela população em geral e pelos turistas, porque geram empregos para os locais e atendem o conforto dos visitantes dos destinos, para o vereador um atributo positivo para o turismo de verão em qualquer lugar.
Pelo ritmo de andamento dos despachos da Justiça Federal em Capão da Canoa, a próxima pauta do embate deve ocorrer no prazo de cerca de dois a três anos – o que dá mais tempo para os empreendedores torrenses se defenderem. Consequentemente eles podem trabalhar com mais calma.
A decisão produz jurisprudência para outros vários processos na cidade que deverão ter o mesmo destino: a volta por falta de produção de provas.
