Nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, as sessões da Câmara de Vereadores de Torres serão retomadas após o recesso de inverno. Os encontros semanais ordinários são onde a Casa Legislativa local realiza atos obrigatórios, como os trâmites e votações dos projetos de lei, a realização de Audiências Públicas e a disponibilização de tribuna para pronunciamento públicos pré-agendados (gravados e registrados em ata) dos vereadores e de pessoas da sociedade organizada.
Durante o mês de julho, a Câmara trabalhou – embora não estivessem na agenda as sessões ordinárias abertas ao público. Foram quatro Reuniões Representativas – além de leitura das correspondências oficiais e tomadas decisões protocolares entre os representantes das bancadas, sempre lideradas pelo presidente da Câmara, Igor Beretta.
Além disto, aconteceram duas Sessões Extraordinárias em julho – requisitadas pelo Poder Executivo (Prefeitura) para que projetos de lei fossem votados com a celeridade necessária para o andamento da municipalidade. Um deles foi a aprovação da lei de preparação para que a prefeitura institua o novo programa de Transporte Coletivo em Torres, que está se encaminhando para ser finalizado com o sistema Tarifa Zero.
Reforma Administrativa em ‘segunda tentativa’ – Vários projetos de lei estão ‘represados’ para serem pautados (e votados) na Câmara torrense, os quais devem entrar na programação das sessões ordinárias deste segundo semestre.
Um deles é o 0057/2026, de autoria do Poder Executivo, que ‘dispõe sobre a estrutura organizacional, o funcionamento e a gestão dos serviços públicos municipais, e dá outras providências’. Na prática se trata de parte da Reforma Administrativa proposta pelo governo Delci Dimer para funcionamento da prefeitura de Torres, onde o organograma recebe novas funções e estações de trabalho. O projeto é polêmico e já passou por uma tentativa de ser colocado em votação na Câmara no ano passado. Mas, após algumas sessões represado, o projeto acabou sendo retirado de pauta, a pedido do próprio prefeito Delci, antes de ser colocado em votação.
Há vereadores que já destacaram que o município vem crescendo e que alguns setores da administração enfrentam necessidade de ampliação do quadro de servidores. Entretanto, defenderam que a matéria seja amplamente debatida antes de ser votada pelo Legislativo.
O Projeto de Lei completo pode ser conferido no site da Câmara Municipal de Torres no endereço eletrônico www.camaratorres.rs.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/38114.
A sessão desta segunda inicia às 16 horas, como de costume.
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