Representante do CREA vai à Câmara explicar blitz nas licenças prediais de Torres

Muitos prédios não estavam em dia com as obrigações previstas em lei municipal e até o prédio da Câmara Municipal (foto) estava sem seu laudo.

16 de dezembro de 2019

Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira, dia 9 de dezembro, esteve participando da Tribuna Popular o Engenheiro Civil Cassiano Machado da Silva, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS). Ele foi apresentar para ao legislativo e os cidadãos que acompanham os trabalhos da Câmara Municipal o projeto em andamento da entidade – que têm realizado Blitz em cidades do RS, assim como aconteceu em Torres nos dias 6 , 7 e a 8 de novembro passado.

Lei local obriga as inspeções 

O engenheiro explicou que se trata da fiscalização do órgão sobre uma lei municipal, aprovada no ano de 2010 e alterada em 2013 (de autoria do vereador Gimi – MDB).  Esta lei obriga que haja inspeção Predial nos edifícios de Torres, para garantir que a estrutura dos prédios não esteja comprometida e, consequentemente, sujeita a acidentes. Cassiano lembrou que a lei exige que os prédios da cidade recebam laudos sobre suas estruturas, assim como exige que, de tempos em tempos, os laudos sejam renovados. O cuidado é mais voltado para edificações antigas, que podem estar sofrendo com a ferrugem em ferragens que já possuem mais de 40 anos, por estarem situadas em região de forte maresia (situação de Torres e de todo litoral).

O engenheiro falou que existe, em torno de 700 prédios em Torres, sendo que cerca de 40 que passaram pela blitz não possuía laudos feitos (alguns prédios bem antigos), além de em alguns casos os responsáveis pelos edifícios (condomínios) sequer saberem da exigência legal da vistoria preventiva em vigor na cidade.

Casos de Fortaleza e Capão da Canoa foram lembrados

O engenheiro torrense (também ligado ao CREA), Marco Antônio Machado Colares, participou do espaço da entidade na tribuna e lembrou que esta é uma tendência nacional, porque (após décadas de urbanização) muitos prédios estão ficando consideravelmente antigos. E Marco Antônio citou o caso recente da cidade de Fortaleza, que teve um edifício que desabou justamente por falha na manutenção destes itens estruturais. Lembrou também um prédio à beira mar em Capão da Canoa, que desabou alguns anos atrás por problemas na estrutura predial.

Marco Antônio alertou também para outra causa de avarias estruturais: a construção de outra edificação ao lado do edifício em pé (casos muito normais em Torres – pela forte expansão imobiliária). O engenheiro disse que, ao fazer laudos, já acenou sobre problemas causados em edifícios por conta da construção de prédios vizinhos. Trata-se de outra preocupação que os responsáveis por condomínios em prédios devem observar, mas que também pode ser diagnosticada com antecedência pelo laudo exigido em lei, o que se trata de outro bom argumento para a feitura dos diagnósticos prediais preventivos.

Casa de ferreiro, espeto de pau… 

O dado intrigante do pronunciamento alertado pelos técnicos, foi de que a própria Câmara Municipal de Torres não estava em dia com seu laudo estrutural, quando passou pela blitz. Mas a seguir o Engenheiro Marco Antônio tranquilizou os vereadores, ao afirmar que o prédio é firme e não tem problemas maiores a serem resolvidos. Mas não estava regularizado perante a lei, lei pensada e votada na Própria Casa Legislativa. É o caso de mais uma estatística para o dito popular: “Casa de Ferreiro Espeto de Pau”.

 

 

 


Publicado em: Justiça






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