Na quarta-feira (17), esteve em Torres Mari Martinez, representante do Ministério da Cultura (Governo Federal). Ela esteve na cidade em diálogo com representantes de um Grupo de Trabalho (GT) da comunidade cultural torrense, da Câmara Municipal (na figura do vereador Moisés Trisch), da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do RS e também com o Secretário de Cultura e Esportes de Torres, João Alexandre Negrini. O objetivo principal foi tratar sobre os atrasos nos repasses de recursos referentes a Lei Paulo Gustavo (LPG) aos contemplados do município de Torres.
Na ocasião, o representante da Prefeitura de Torres informou que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a questão eleitoral deu o respaldo para prosseguirem com os pagamentos da LPG – mesmo sendo ano eleitoral. O representante do executivo informou à comunidade, ainda, que os termos de execução cultural do artigo 6° estão sendo assinados e a homologação dos contemplados no artigo 8° seriam publicados até sexta-feira (19).
“Foi um momento importante para debates, e o escritório do MinC se colocou à disposição para auxiliar na implementação da Lei Paulo Gustavo, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Sistema Municipal de Cultura. A proposta da comunidade, da instituição de uma comissão de acompanhamento das leis de fomento e da implantação do CPF, foi acolhida” indicou Mari Martinez.
Presente na ocasião, o representante do Grupo de Trabalho (GT) da comunidade cultural torrense, Diego Machado, destacou que um dos compromissos assumidos foi o de tirar da informalidade o calendário dos Pagamentos referentes a Lei Paulo Gustavo em Torres. Para isso, três componentes devem ser indicados ao GT para dialogar com a Prefeitura de Torres, e para estudar a minuta da lei do Sistema Municipal de Cultura e o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Para dar continuidade a este importante debate referente a recursos culturais, ficou marcado para o dia 8 de maio (no turno da noite – em local ainda a ser definido) uma audiência pública exatamente sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB e apresentação da minuta da lei referente ao Sistema Municipal de Cultura
