Na sessão da Câmara dos Vereadores realizada na segunda-feira (dia 12 de abril), o presidente da Casa Legislativa torrense, vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PP), dentre outros assuntos abordados em seu espaço de tribuna, comunicou publicamente sobre uma reunião que teria marcado com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma). O evento será realizada na Câmara Municipal com a presença do prefeito Carlos Souza, e irá tratar sobre a necessidade de haver aprovação ambiental – em tantos casos como a regra atual – para a abertura de estabelecimentos comerciais e de serviços em Torres.
O vereador e presidente do legislativo torrense levantou mais uma vez a necessidade de debater este assunto, pois se trata de questionamento que chegaria recorrentemente em seu gabinete, inclusive em outras legislaturas. E em seu pronunciamento, Gimi reclamou que o Consemma teria exagerado nas exigências de aprovação ambiental, requerendo, por exemplo, a necessidade de haver a assinatura de um biólogo para que novos estabelecimentos se estabeleçam legalmente na cidade. Gimi lembrou que o Conselho possui, sim, as atribuições legais para fazer suas modificações, mas lamentou que o Conselho Municipal do Meio Ambiente tivesse utilizado essa prerrogativa para ‘burocratizar’ os processos de abertura de estabelecimentos comerciais e de serviços em Torres.
Ideia é de haver uma Lei Municipal formal para o tema
O presidente da Câmara torrense encerrou seu pronunciamento convidando todos os vereadores para que compareçam na sessão que tratará do assunto, assim como disponibilizou para seus colegas de Câmara Municipal farta documentação sobre as leis federais e estaduais referentes ao assunto, material utilizado pelo gabinete do vereador para fundamentar sua ideia de questionamento das regras atuais. E Gimi adiantou que será proposto na reunião da Câmara de segunda-feira (19) – junto ao Consemma e com a presença do prefeito – sua ideia para que seja feita uma nova uma lei municipal para regrar a questão das licenças ambientais, substituindo assim as regras atuais (propostas pelo conselho ambiental do município).
“Temos que ter licenciamento ambiental para tudo, foi formada uma indústria de licença ambiental em Torres”, desabafou o presidente da Câmara, vereador Gimi.
A reunião para debater o assunto está marcada para segunda-feira, dia 19 de abril, ás 14 horas, na Câmara Municipal (antes da sessão plenária semanal da Casa Legislativa).
