As dificuldades no fornecimento de energia e saneamento básico no Litoral Norte foram o principal tema da 1ª Plenária Regional do Fórum Democrático. Promovido pela Assembleia Legislativa do RS para discutir os problemas e demandas dos municípios gaúchos, o evento teve seu primeiro encontro no ano em Capão da Canoa (na Casa de Cultura Érico Veríssimo) nesta sexta-feira (27).
Na abertura do evento, com o tema Municipalismo Agora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres (Republicanos), reafirmou sua escolha para debater o tema tendo em vista as urgências das comunidades para o atendimento de suas demandas na educação, saúde, saneamento, infraestrutura.
Inspirado em seu município, Caraá (também do Litoral), e nas reclamações da comunidade local, o deputado Sergio Peres justificou o tema que escolheu para pautar seu período na presidência da Assembleia. “É onde tudo acontece”, referindo demandas municipais que vão desde a saúde, educação, moradia, até infraestrutura. A divisão do pacto federativo é injusta e, nesse sentido, Peres entende que os prefeitos são pressionados pelas exigências de programas federais e estaduais que, na maioria das vezes, os orçamentos não conseguem contemplar.
O evento contou com a presença de expressivas lideranças do Litoral Norte, e representantes dos Coredes, Famurs, Uvergs, universidades, e demais entidades. Na sequência da abertura, ocorreu o painel temático sobre temas que preocupam a região Litoral, desafios, vocações e oportunidades de desenvolvimento do conglomerado urbano.
Com a mediação da jornalista Rosane de Oliveira, o debate teve a participação da superintendente de Relações Institucionais do Grupo Equatorial, Cristiana Muraro; do gerente Institucional da Aegea-Corsan, Luciano Brandão; do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, do especialista em Planejamento Urbano e Georreferenciamento, Pablo Gusmão e do presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Marcelo Spilki.
O prefeito anfitrião, Valdomiro Novaski, de Capão da Canoa, pontuou os sérios problemas que o Litoral Norte enfrenta, com aumento expressivo da população nos últimos 12 anos, conforme aponta o IBGE, o que exige enfrentar os “sérios problemas dos municípios do litoral”. Apontou demandas como água, luz, saneamento básico, saúde, mostrando que Capão da Canoa, na baixa temporada, tem 64 mil habitantes, mas no inverno os dados do Sistema Único de Saúde apontam 110 mil habitantes, “é uma das cidades que mais cresce no litoral e são vários os problemas na educação e saúde”, afirmou.
O prefeito de Morrinhos do Sul, Marcus Vinícius da Silveira, discorreu sobre as necessidades dos 23 municípios litorâneos e as dificuldades financeiras que limitam as ações administrativas. O crescimento populacional é o maior desafio da região, afirmou.
O deputado Luciano Silveira (MDB), que é de Osório, contextualizou as necessidades da região a partir de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, o crescimento exponencial da população e as demandas decorrentes, o que exige um olhar diferenciado para cada município. As potencialidades da região necessitam de um projeto que contemple as demandas principais, defendeu.
Questões relevantes ao Litoral Norte
No Fórum Democrático do Litoral Norte, representantes da sociedade civil e gestores discutiram e questionaram as soluções para esses gargalos. Os representantes da Corsan, empresa responsável pelo saneamento e fornecimento de água, e da CEEE Equatorial, que fornece energia, foram os principais demandados pelo público.
Segundo o gerente Institucional da Aegea-Corsan, Luciano Brandão, a região do Litoral Norte tem algumas particularidades, como a profundidade do lençol freático, além de um passivo enorme de investimentos. Mas garantiu que as metas estabelecidas entre a Corsan e as cidades gaúchas serão atendidas, a começar pelas cidades com maior concentração demográfica. “Nós temos metas intermediárias firmadas com cada município, porque os contratos são individuais, geralmente previstas para 2028. Elas dizem respeito a metas de cobertura, tanto de tratamento de água quanto de abastecimento e coleta de esgoto”, disse.
Brandão admitiu, porém, que a empresa encontra problemas com mão de obra. “Uma usina de energia fica pronta em dois anos, mas as linhas de transmissão, a segunda fase do setor elétrico, demoram, às vezes, sete anos a serem construídas. É como se você tivesse uma alta produção agrícola, mas não tivesse como escoá-la. Nesta área é que a Equatorial atua e, ainda, na comercialização da energia”, explicou.
Focado na atuação da Agergs na fiscalização dos serviços das empresas de energia e saneamento na região do Litoral Norte, o presidente Marcelo Spilki afirmou que a Agência atua por força de um instrumento de delegação da ANEEL, que é a agência nacional, titular do serviço. O presidente da Agergs disse que tem acompanhado os investimentos da Equatorial na região. “São investimentos muito grandes que não aconteciam na época da CEEE. No início da concessão eles tiveram alguns problemas operacionais, mas hoje isso já está bem encaminhado e com investimentos transformadores, com menos interrupções e, quando acontecem com uma duração menor”, comparou.
Ao todo, foram 10 painelistas convidados, entre prefeitos, deputados e especialistas. Esta foi a primeira das nove plenárias regionais que serão realizadas, com foco no municipalismo, governança e cooperação regional.
A partir dos debates, o presidente da Assembleia acredita que será possível definir um mapeamento estratégico de demandas que serão levadas ao Parlamento para serem discutidas em Brasília, na busca de soluções. Peres acredita também que essas medidas podem ser apresentadas como sugestões ao plano de governo das candidaturas ao governo estadual. “É ouvir na base, onde a pessoa necessita do básico para viver e ter qualidade de vida”, argumentou. (Com informações de AL/RS e Correio do Povo)
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