A Prefeitura Municipal de Torres informa aos interessados e credores de precatórios junto ao Município que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará, no dia 22 de setembro de 2026, o edital de conciliação para o pagamento de dívidas judiciais.
O período de manifestação dos credores interessados terá início no dia 24 de setembro de 2026. “Se você possui algum crédito a receber do Município decorrente de processo judicial já encerrado (que aguarda apenas o pagamento), fique atento aos prazos e acompanhe as publicações oficiais para formalizar seu interesse na conciliação”, salienta a comunicação da municipalidade torrense.
Em caso de dúvidas sobre a sua situação ou se não localizar seus dados na relação de credores, entre em contato com o seu advogado.
O objetivo do edital é formar a lista de credores interessados em conciliar com o Município de Torres, abrangendo precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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