A Prefeitura de Torres, através da secretaria da Cultura e do Esporte, realiza audiência pública sobre a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. O evento será dia 16 de julho, às 17 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência será aberta ao público, respeitando-se a capacidade máxima permitida do local. São bem-vindos para participar dos debates quaisquer cidadãos interessados no tema, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias, bem como outras integrantes da sociedade civil.
Esta é uma oportunidade para que a população de Torres participe ativamente das discussões acerca do orçamento público, contribuindo para a transparência e a eficácia na gestão dos recursos da cidade. Participe e faça ouvir a sua voz na gestão da nossa cidade!
Para ter direito a fazer interação ou pergunta, a inscrição deve ser feita pelo e-mail cultura@torres.rs.gov.br, com nome e entidade/segmento cultural que representa.
Plano para a PNAB
O modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
O secretário da Pasta, João Alexandre Negrini reforça o convite aos agentes culturais e fazedores de cultura do município, para que estes estejam juntos da Gestão nessa construção, tornando o processo cada vez mais democrático e participativo.
