Em participação na tribuna durante a sessão da Câmara de segunda-feira (04 de maio), o vereador Moisés Trisch (PT) voltou a tratar das dúvidas e reclamações acerca do estacionamento rotativo pago já implantado em Torres. A manifestação ocorreu após a presença de representante da empresa responsável pelo serviço, que apresentou explicações técnicas e operacionais sobre o funcionamento do sistema.
Durante sua fala, o vereador destacou que a execução do rotativo precisa estar alinhada não apenas ao contrato firmado com a Prefeitura, mas também à Lei Municipal nº 5.348/2023 e ao Decreto Municipal nº 154/2023, que regulamentam a política pública. Para Moisés, há pontos que ainda geram interpretação divergente, especialmente quanto aos 15 minutos de tolerância ao ocupar a vaga (conforme previsto na legislação).
Conceito de Tolerância
A Lei Municipal prevê que será concedida tolerância de 15 minutos desde o momento da ocupação da vaga até a emissão do comprovante de pagamento. Na avaliação do parlamentar, quando a matéria foi debatida e aprovada pela Câmara, a compreensão era de que esse período serviria para garantir a rotatividade das vagas sem transformar o sistema em uma ferramenta meramente arrecadatória.
Moisés lembrou que muitas pessoas utilizam vagas por poucos minutos, para resolver situações rápidas (como ir a uma farmácia ou realizar uma compra breve). Para ele, o objetivo central do estacionamento rotativo deve ser permitir maior circulação de veículos nas áreas de maior demanda, ampliando o acesso às vagas e evitando que os espaços permaneçam ocupados por longos períodos.
O vereador também questionou relatos de usuários que, após utilizarem parte dos 15 minutos em uma vaga demarcada em Torres e se deslocarem para outra, foram surpreendidos com cobrança ou penalidade. Segundo Moisés, esse tipo de situação demonstra a necessidade de maior clareza nas regras e na comunicação com a população.
Multas e autuação
Outro ponto levantado foi a diferença entre o aviso ou multa administrativa, atualmente informado pelo Município de Torres no valor de R$ 16,00, e a posterior autuação de trânsito, que pode ocorrer caso a irregularidade não seja sanada. O parlamentar petista afirmou que o usuário precisa ser informado de maneira adequada, com procedimento transparente, especialmente antes que a situação evolua para penalidade de trânsito.
Na avaliação do vereador, o sistema também poderia ser aprimorado tecnologicamente. Ele citou exemplos de outros municípios, onde o aplicativo permite o abatimento proporcional dos créditos conforme o tempo efetivo de permanência do veículo na vaga. Para o vereador, quando a motorista ativa o estacionamento e demonstra boa-fé no pagamento, o mais razoável seria permitir a extensão ou cobrança proporcional do tempo adicional, e não a aplicação automática de penalidades.
“O objetivo é garantir rotatividade, não criar multas administrativas, multas de trânsito e pontos para quem procura pagar corretamente”, defendeu o vereador durante a manifestação.
Moisés afirmou ainda que, caso a empresa (Rizzo Parke) e o Poder Executivo não promovam ajustes na execução do serviço, a Câmara torrense poderá retomar a discussão legislativa para esclarecer pontos da lei e evitar interpretações que prejudiquem os usuários. Para ele, o estacionamento rotativo pode ser uma ferramenta importante para organizar o trânsito e ampliar o acesso às vagas, mas precisa funcionar com segurança jurídica, transparência e respeito à finalidade pública da norma.
Quer acompanhar as notícias do jornal A FOLHA Torres no seu celular?
CLIQUE AQUI e acesse nosso grupo no Whatsapp
