Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (dia 9 de agosto), em seu espaço de tribuna o vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, o Gimi, manteve sua atitude de questionar a falta de exatidão e transparência do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) – em relação a obrigatória prestação de contas de valores recebidos pela instituição de saúde (oriundos de emendas parlamentares e outros recursos extraordinários do sistema orçamentário nacional).
Conforme explicou Gimi – que também é presidente da Câmara dos Vereadores – houve a contratação (pela Câmara) de um Auditor Fiscal Independente, que fez analise da prestação de contas do HNSN, a qual foi entregue para o legislativo torrense. É que a documentação impressa onde existia a prestação de contas continha mais de 600 páginas (palavras do presidente da Câmara), com documentos vários referentes a burocracia estatal – exigida no processo de relação entre entidades cadastradas no SUS e a Sociedade através da prestação de conta -, justificativa do presidente da Câmara para a contratação de técnicos experientes nestes documentos.
R$ 8 milhões de diferenças auditadas
De acordo com o mesmo pronunciamento do presidente da Câmara na sessão, houve faltas e omissões dos trâmites apontados por relatório da consultoria contratada que foram avaliados, por baixo, em mais de R$8 milhões de reais não registrados. “São valores que entraram na conta corrente da instituição, oriundos de impostos cobrados do povo (como todo o recurso público) que não foram registrados ou que não houve (adequada) prestação das contas”, relatou o Gimi. O vereador também disse haver casos de valores que não passaram pela prestação de contas e que “vencem” em dezembro de 2021, ou seja: recursos que já estão depositados na conta do hospital e que poderiam ter de ser devolvidos ao erário público por conta da não aplicação da entidade HNSN à tempo. “Será que vamos devolver o dinheiro que já está na conta do HNSN porque o mesmo não utilizou os recursos?”, Indagou Gimi.
Print de parte do relatório da auditoria fornecido pelo vereador Gimi como argumentação de sua demanda
Informação imprecisa sobre Oncologia no Hospital de Torres
Gimi também confirmou, em seu pronunciamento na câmara torrense, o que havia denunciado na semana anterior – quando, em Brasília (onde esteve na semana passada), questionou uma afirmação do diretor do HNSN (matéria veiculada n’A FOLHA). O vereador disse que constatou oficialmente que ninguém no ministério da Saúde havia recebido sequer consulta sobre o credenciamento da especialidade Oncologia pelo SUS do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes – diferente do que, segundo Gimi, já havia sido anteriormente noticiado pela gestão do Hospital (que o convenio idealizado à época não havia sido firmado porque o mesmo Ministério da Saúde teria negado a implementação desta atividade em Torres).
Nota de esclarecimento do HNSN
O jornal A FOLHA contatou representante do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) para obter um contraponto as denúncias apresentadas pela Câmara torrense – e nesta quinta-feira (12) foi emitida uma nota de esclarecimento da instituição – emitida pel Gerente Executivo do HNSN, Samuel Meoti, e pelo Diretor Executivo de Saúde Complementar Associação Educadora São Carlos, Maximiliano das Chagas Marques. Em resposta ao pedido de informações sobre a prestação de contas do Hospital sediado em Torres, a nota dos gestores do HNSN apontam que todas informações são apresentadas ao Poder Público, já submetidos à auditagem do Ministério da Saúde e de órgãos de controle para sua aprovação.
“No dia 18 de junho de 2021, a Direção do Hospital e da Associação Educadora São Carlos (AESC), matriz da instituição, participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Torres, prestando esclarecimentos e se disponibilizando a compartilhar documentos, que rotineiramente são apresentados a órgãos de controle, como o Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV), no qual consta a prestação de contas para todos os recursos públicos destinados por convênios. Reforçamos que o trabalho é pautado pela transparência e pelo diálogo com a sociedade, e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento, embora não se tenha acesso a qualquer relatório de autoria independente, o que impossibilita manifestação em relação a esses dados”, concluí, em nota de esclarecimento, a gestão do HNSN.
