Vereador torrense propõe ‘união dos poderes’ para avançar na regularização fundiária local

Segundo Alexandre Negrini ( foto), os loteadores à época não estruturaram as vias para que fosse possível construir e residir na localidade

11 de setembro de 2023

Em seu pronunciamento de Tribuna durante a sessão da Câmara Municipal de Torres realizada na segunda-feira (4 de setembro), o vereador Alexandre Negrini (PP) fez uma espécie de desabafo sobre alguns recorrentes reclames públicos, acerca dos problemas urbanos em geral das praias do sul de Torres. O parlamentar reclamou maus procedimentos que aquelas localidades têm que enfrentar, problemas muitas vezes causados porque os loteamentos foram feitos com irregularidades nas décadas de 1970 e 80 do século passado, sem os devidos critérios de urbanização, o que gerou as atuais mazelas sofridas pelas famílias que vivem em algumas localidades das praias do sul.

Segundo relata o vereador, alguns loteadores à época não estruturaram as vias para que fosse possível construir e residir na localidade com segurança, nem jurídica nem estruturalmente, o que acabou gerando a situação atual: a impossibilidade da formalização de muitas posses perante os poderes públicos e a consequente impossibilidade de buscar direitos básicos junto aos poderes, como o acesso à luz, água e serviços públicos estruturados, além de recolhimento de lixo, iluminação viária, arruamento, dentre outros.

Reunião entre poderes executivo, legislativo e judiciário

Para Alexandre Negrini, a situação deveria ser resolvida com uma parceria entre os poderes executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de buscar uma forma de pelo menos as famílias relacionadas poderem receber ligação de luz e de água em suas residências formalmente, ao invés de feitas informalmente (“gatos” roubando luz e poços mal explorados de água) como se obrigam na atualidade.

O vereador anunciou, no mesmo pronunciamento na Câmara, que irá propor que a Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa organize esta reunião entre o Ministério Público, a Prefeitura de Torres e a Câmara, na busca de um caminho para regularização dos imóveis dos torrenses que reclamam de falta de atendimento público nas praias do sul, mas que não recebem por conta da justificativa que suas casas ou terrenos não estão regulares.


Publicado em: Política






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