Em Sessão Solene, realizada na última segunda-feira, dia 30 de outubro, a Câmara Municipal de Torres formalizou a criação, em sua estrutura, da Procuradoria Especial da Mulher. A formalização aconteceu de fato quando foi empossada a vereadora Mariete Silveira, A Zete (PT) como a primeira procuradora da casa. Ela fica no cargo até o final desta legislatura, que encerra no final do ano de 2020 e se iniciou no inicio deste ano de 2017.
Foram várias participações da sociedade torrense na solenidade, principalmente as lideranças de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero na cidade e de partidos políticos diversos. Fizeram-se presentes, ainda, convidados ilustres como o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Estadual Edegar Pretto (PT), além de representante do gabinete da deputada Federal Maria do Rosário e a vereadora de Charqueadas Rosângela Dorneles – Procuradora da Mulher daquele município (um dos poucos do interior que possui este cargo). Estas presenças mostram o apoio do PT da vereadora Zetti à sua posse, assim como destacam e estampam que esta causa é uma das mais caras do Partido dos Trabalhadores.
Políticas afirmativas em destaque
Na ocasião na Câmara torrense, a deputada Maria do Rosário se pronunciou por um vídeo gravado ainda ontem, direto de Brasília, que foi exibido para os presentes. A deputada federal lamentou não poder estar em Torres, mas comemorou o feito da cidade em conseguir aprovar esta representatividade da Procuradoria da Mulher em sua Câmara Local, parabenizando sua copartidária do PT de Torres, Zete Silveira.
O Deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa neste ano de 2017, Edegar Pretto fez um discurso bastante político-institucional. Ele enfocou em sua fala a necessidade de políticas afirmativas de proteção e empoderamento das mulheres em todo o Brasil. Mostrou com dados o aumento da violência de gênero nas estatísticas do país e do RS e desafiou a sociedade, quando sugeriu, por exemplo, que os homens devessem apoiar as causas femininas – inclusive assumindo afazeres domésticos que muitas vezes (ainda) são exercidos apenas pela mulher, para ele um resíduo do preconceito de gênero no Brasil.
Rosângela Dorneles, Procuradora da Mulher da Câmara de Charqueadas, lembrou que seu trabalho nesta função dentro do Poder Legislativo serve para empoderar a mulher através de ações voltadas nas questões do gênero feminino. Trabalho este que, conforme sugeriu, deve ser feito através de novas leis e da cobrança do cumprimento de leis municipais, estaduais e federais no âmbito do município. Rosângela pediu também que fosse incluído um trabalho generalizado de melhorias na estrutura de atendimento da mulher na Saúde Pública, serviço que segundo ela, acaba sendo o mais procurado nos casos de agressões contra mulheres.
A vereadora Zete – primeira procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Torres – em seu discurso foi simples e direta. Ela comemorou a possibilidade das questões de igualdade e proteção do gênero feminino estarem representada e prometeu que se fará presente nas ações e projetos que envolvam o às questões de defesa e de empoderamento das mulheres na cidade. Zete também lembrou que campanhas e ações que diminuam o preconceito em geral também farão parte da base que estrutura o trabalho que promete fazer em Torres.
Uma espécie de “embaixada” da representação política do gênero Feminino
A Procuradoria Especial da Mulher – conforme PL aprovado no final de setembro passado por unanimidade na Câmara de Torres – servirá para ser uma espécie de embaixada de representação do Poder Legislativo torrense. A ideia é que esta representação se faça presente em vários movimentos e atos em prol da garantia dos direitos das mulheres.
No texto do PL as atividades são: zelar pela participação mais efetiva das vereadoras (feminino) nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres; acompanhar os debates promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outros órgãos locais instituídos com o fim de refletir e atuar com a temática dos direitos do gênero; promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal; e organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres.
No mesmo texto do PL ficou decidido, também, que no início de cada legislatura será indicada uma vereadora, se existir na composição da Câmara, ou na falta desta, um vereador, para exercer o cargo de Procuradora Especial da Mulher.
