Na sessão da Câmara de Torres realizada na segunda-feira (21 de fevereiro), o plenário da Casa Legislativa contava mais uma vez com forte participação de servidores públicos em geral, além de militantes do Sindicato dos Municipários de Torres (Simto). Os cartazes com Palavras de Ordem – carregados pelos militantes, que pedem reposição salarial maior do que os 10,37% que consta no projeto de lei (PL) da prefeitura (conforma matéria publicada n’A FOLHA na semana passada) – pediam que o PL fosse tirado dos ritos da Câmara, mas também indicavam que a Prefeitura de Torres recebe dinheiro de Fundos do governo federal, dentre outros temas. Fortes salvas de palmas aos vereadores que defendiam a posição do sindicato na negociação foram parte do cenário apresentado, mesmo sendo as palmas desaconselhadas em sessões ordinárias de Câmara Municipais.
Posicionamento dos vereadores
No espaço de tribuna para os pronunciamentos dos vereadores, vários deles deram suas opiniões sobre o tema ainda em andamento. Muitos reclamaram do Simto, pelo fato do sindicato não ter entrado em contato com todos os vereadores, antes do início do embate, principalmente vereadores da base de apoio ao governo Carlos Souza (atualmente formado pelo PP, PSDB PSL, além do vereador Negrini). Mas também houve discursos com conceitos de valores ao processo que está em debate em Torres.
O vereador Jacó Miguel (PSD) mais uma vez repetiu que sempre está a favor do funcionalismo público. Mas sugeriu que o embate ocorra mais através de negociação do que por manifestação.
O vereador Moisés Trisch (PT) comunicou que entrou, em parceria, com um pedido formal para que haja a formação de uma comissão, para negociar e debater na Câmara a reposição salarial aos servidores. E disse que, em sua opinião, o reajuste deve ser dado conforme os atrasos de repasses em anos anteriores, mesmo que sejam pagos aos poucos.
O presidente da Câmara, Rafael Silveira (PSDB), mais uma vez colocou a Câmara a disposição para que ajude no debate das demandas dos servidores, a fim de encontrar um meio termo atendendo os dois lados – tanto os servidores quanto o governo Carlos Souza (Prefeitura de Torres).
O vereador Silvano Borja (PDT) usou seu espaço para dizer que o percentual de 10,37% – oferecido no PL pela prefeitura – é pequeno. Ele também sugeriu que uma comissão fosse feita junto à prefeitura para decidir sobre o reajuste a ser dado aos funcionários municipais. E disse a seguir que, por seus cálculos, a prefeitura teria recursos para dobrar o Vale-Alimentação, que passaria de R$ 200 atuais para R$ 400.
O vereador Theo (PSL) disse que nunca foi contra o reajuste dos servidores. A vereadora Beatriz Roldão (MDB) se referiu ao auxilio alimentação como uma vergonha, comparando-o com o auxílio-gás.
O vereador Gimi (PP) usou seu espaço para, de certa forma, defender a prefeitura. Ele criticou o que chamou de “discursos demagogos” de alguns seus colegas na sessão. Lembrou que o salário dos servidores deve ser bem pensado pela prefeitura informando que inclusive sua esposa é servidora municipal. Mas que cálculos de viabilidade e de segurança jurídica da municipalidade devem também fazer parte da análise. Criticou, por exemplo, a proposta de dobrar o Vale Alimentação, dizendo que isto é demagogia – porque se fosse feito o cálculo do impacto no fluxo e caixa da municipalidade, o próprio estudo indicaria risco de erro pelo valor que aumenta na Folha de Pagamento. Gimi também lembrou que o aumento de R$ 220 para R$ 300 representa muito para um servidor que ganha, por exemplo, R$ 2 mil por mês. E que, portanto, não é justo um servidor que ganha R$ 10 mil por mês chamar o Vale Alimentação de ridículo, lembrando que infelizmente a lei não permite que o reajuste seja dado somente aos funcionários de salários mais baixos ( o que, para ele, seria a solução mais justa).
O vereador Jacques (PP) também defendeu a proposta do governo, lembrando que Carlos Souza pegou a prefeitura com uma divida de curto prazo enorme, e que conseguiu pagar as pendências sem, por exemplo, parcelar os salários dos servidores. E lembrou que as obrigações legais do orçamento – que limitam no mínimo o uso de R$ 25% da receita para Educação e 15% para a Saúde, sendo que atualmente a Folha de Pagamento representa 50% do gasto da receita – deixam pouquíssima margem de trabalho para a prefeitura, que (segundo Jacques) gira em torno de somente 10% da receita orçamentária.
Oposição quer opinar formalmente
Também estão nos ritos da Câmara Municipal dois pedidos separados, para que haja a formação de uma Comissão Especial eclética no debate sobre o reajuste dos servidores públicos. Um dos pedidos assinado pelo bloco partidário formado pelo PDT, PSB e PSD; e outro formalizado pelo PT e MDB.
O projeto de lei em questão está na Câmara com o número 05/2022 (salários) e o 06/2022 (Vale Alimentação). Para ter acesso a toda a matéri,a basta entrar no site oficial da Câmara de Torres e buscar os PLs pelos números.
