Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres realizada na segunda-feira, dia 25 de fevereiro, foi aprovada por UNANIMIDADE o requerimento feito pela Mesa Diretora da casa, apoiando o movimento de servidores da CEEE, Corsan, dentre outros, que se colocam contra as privatizações das empresas estatais gaúchas. É que o governador Eduardo Leite (PSDB), eleito no ano passado, está projetando colocar em votação na Assembleia Legislativa gaúcha uma PEC (Projeto de emenda Constitucional) para retirar a obrigatoriedade constitucional do estado do RS de haver plebiscito para privatizar empresas de propriedade do Estado.
Maioria das manifestações verbais foi também contra as privatizações
Nas manifestações em tribuna sobre o assunto – feitas na presenças de militantes contra as privatizações (os quais estavam presentes no auditório do plenário torrense) – os vereadores se posicionaram como o movimento ‘CONTRA qualquer privatização’. A vereadora Zete (PT) chegou a sugerir que estaria havendo manipulação do governo atual ao querer privatizar. “Se as empresas estão dando prejuízo, qual será o empresário que vai comprar o negócio? Ninguém” respondeu a vereadora.
O vereador Rogerinho (PDT), em seu pronunciamento disse que acha que “quem deve decidir sobre a venda de patrimônio Público deveria ser o povo”, portanto defendeu a manutenção do Plebiscito atualmente obrigatório. Mas o vereador também, mais uma vez, defendeu a função social de empresas estratégicas, como as de energia e de água (CEEE e Corsan no RS). “Quem irá colocar pontos de luz no interior, como é feito hoje pela CEEE, por exemplo?” Indagou. “Na lógica das empresas privadas, isto não vai acontecer porque não há retorno e lucro nestas operações”, explicou, ao defender a manutenção das empresas com o Estado do RS.
O vereador Tubarão (MDB) também se posicionou contra as privatizações das empresas estatais gaúchas. “Não devemos vender o que é nosso assim como não devemos vender nossa casa para pagar aluguel”, fez uma analogia o vereador, ao defender a manutenção das Estatais em poder do Estado do RS.
O Vereador Gimi (MDB) foi mais enfático ainda. Mas foi enfático sobre a retirada do Plebiscito buscado pelo governo Leite. “Não sei como um político sugere retirar o direito a voto da população, fico até com vergonha de meu MDB estar junto com este governo no Estado” reclamou o vereador. “No governo anterior a esquerda não deixou que houvesse o Plebiscito, o que também repudio. E agora este governo quer retirar?” questionou Gimi. Ele não se posicionou verbalmente se é contra a privatização defendida pelo MDB no governo Sartori, mas votou a favor da moção contra o objetivo do atual governo em privatizar.
Nenhum vereador pediu a palavra ou usou a tribuna para se posicionar A FAVOR das privatizações buscadas pelo atual governador, assim como não se manifestou a favor da retirada do plebiscito para aprovar ou não as desastizações, embora muitos partidos estejam na base do governo Leite, no RS. O governo gaúcho alega que é necessária a privatização rápida de algumas empresas e que o processo de privatização é irreversível (em sua ótica). Sobre o plebiscito ainda, defensores da ideia da retirada da obrigatoriedade do processo de votação popular para a venda de estatais defendem que este não deveria nem ter sido aprovada no passado, porque não há necessidade (por outro lado) de haver plebiscito para fundar Estatais do Estado.