Na sessão ordinária da Câmara de Torres da próxima segunda-feira, dia 6 de novembro, deve entrar na Ordem do Dia a discussão e votação do processo 54/2017, que aprova o modelo de Avaliação em Massa de Imóveis, para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do ano de 2018. Na prática, se trata da nova Planta de Valores dos imóveis registrados em Torres, com novas formulas para o cálculo do imposto.
O tema é polêmico sempre que entra em pauta – porque se trata de aumento de impostos, pelo menos em alguns imóveis. E como há incremento no imposto pago, em Torres (como em qualquer lugar do mundo) surgem reclames por parte de quem terá que pagar mais com as novas taxas propostas. Portanto, o processo tem gerado vários debates entre autoridades da política torrense – principalmente por parte dos vereadores de oposição ao governo Carlos Souza (PP). E estes debates também têm envolvido muitos cidadãos seguidores, onde argumentos legítimos misturam-se com informações distorcidas e são colocados em pauta – e depois acabam sendo usadas (muitas vezes descontextualizadas) como base para a rebeldia de outras pessoas das redes sociais.
Coletiva de imprensa detalhou o processo e os diferenciais
Justamente por ser um tema complexo e “caro” à sociedade, o governo do prefeito Carlos Souza nesta semana atuou de forma agressiva na comunicação com a comunidade torrense. Ele disparou campanhas nas redes sociais e na mídia resumindo a base utilizada para o cálculo da nova planta de valores, mostrando os diferenciais POSITIVOS das mudanças, explicando as obrigações legais da prefeitura em fazer os novos cálculos dos valores venais dos imóveis registrados na cidade, bem como da tabela de cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
E na quarta-feira, dia 1º de novembro, o prefeito Carlos Souza e sua equipe de trabalho nesta área chamaram uma espécie de coletiva para a imprensa, onde foi mais uma vez apresentado o PL que vai a votação na Câmara nesta segunda-feira (6/11). A FOLHA estava lá, e foi dado espaço para que os jornalistas presentes tirassem suas dúvidas.
O prefeito de Torres pessoalmente explicou que seu governo quer fazer JUSTIÇA na questão da cobrança de imposto. Disse que seu governo quer ser diferente e, de certa forma, progressista também neste item. Carlos Souza lembrou que a prefeitura já está sendo cobrada pela DEFASAGEM nos valores cobrados em alguns bairros onde a valorização nos imóveis foi mais visível (caso da Praia Grande). Essa defasagem, lá na frente, pode gerar um processo de improbidade administrativa por conta da renúncia fiscal alegada pelos órgãos de controle e pela lei, caso não haja uma NOVA planta de valores. Carlos lembrou que a ÚLTIMA reavaliação dos imóveis foi feita em 2005, ainda no governo João Alberto. E que, de lá para cá, os valores venais (que são a base para o cálculo do IPTU) não tiveram reavaliação de valor conforma o mercado (apenas receberam correção monetária tendo como base a inflação e outros itens nestes 12 anos ).
Justiça para imóveis meno valorizados e terrenos com impedimentos
Na coletiva com a imprensa e nas reuniões feitas com os vereadores sobre o assunto, o prefeito de Torres disse que também procurou demonstrar o “espirito de justiça” da nova lei. É que, além de mudar a planta de valores, o prefeito de certa forma DIMINUIU as alíquotas (percentual projetado sobre o valor dos imóveis) que serão projetadas no novo valor das moradias e terrenos urbanos. Além de ser contratada uma empresa especializada em avaliações VENAIS (de venda rápida de imóveis – o que diminui em 30 % o preço, porque são valores de venda rápida, por isto a nomenclatura “Valor Venal”) a prefeitura fez uma tabela de alíquotas a serem aplicadas levando em conta o preço dos imóveis: quanto mais baixo, menor será o percentual incidente. Para o prefeito, esta atitude de seu governo dá um tom social na questão da cobrança de IPTU, mantendo o método de cobrar mais dos que (teoricamente) têm mais e cobrar menos dos que (teoricamente) têm menos dinheiro e moram em imóveis menos valorizados.
Por exemplo: os terrenos baldios que hoje possuem uma alíquota única de 2% (do valor do tereno) ficarão com alíquotas que variam entre 1,1% e 1,5%. Casas que hoje tem alíquotas de 0,75% vão ficar com percentuais variáveis também: entre 0,3% (para imóveis com avaliações baixas) e no máximo de 0,7% para os imóveis mais caros. A tabela que pode ser vista no PL, portanto, obedece este critério variável. Quanto mais barato o imóvel, menos percentual é aplicado.
A demonstração sugere que só vai haver correção de mercado dos imóveis. E mostra que mais de 9 mil casas e terrenos terão IMPOSTO DIMINUÍDO. É que a área mais afetada por aumentos de IPTU será a área de maior vocação ao “Turismo/ Veranismo”, na beira das praias centrais – principalmente na Praia Grande e nas casas e terrenos localizados em CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS. É que, como estes últimos estão construídos em bairros com valores venais de imóvel “soltos” mais baixos, até então os impostos nestes condomínios eram similares aos bairros mais periféricos de Torres – como o Guarita, o Salinas, o São Francisco, por exemplo. Agora os valores pagos pelos donos de terreno serão muito maiores, porque terá a base o valor VENAL atualizado, calculado este ano.
Outra novidade que também faz justiça no PL é a de oferecer desconto de 80% para os terrenos que recebem restrições ambientais para serem construídos. Caso os proprietários provem que não podem construir nos lugares por força de falta de licenças da Fepam e outras (marinha, por exemplo), o proprietário de TERRENO receberá este desconto da prefeitura, pois no momento não pode sequer usar seu patrimônio para construções.
Aumento na receita deve ficar em torno de 40%
A projeção da área de arrecadação tributária da prefeitura é de que a receita prevista para recolhimento de IPTU na cidade passe de teóricos R$ 28 milhões (projetados neste ano de 2017) para R$ 40 milhões – projetados após a aplicação da nova planta de valores e os novos percentuais de IPTU em Torres. Isso representaria cerca de 40 % de aumento na arrecadação neste item fiscal da prefeitura – pelo menos teoricamente, porque nunca se consegue arrecadar tudo. Os técnicos dizem que a inadimplência gira em torno de 20% e 30%, o que pode baixar o AUMENTO REAL das receitas a partirdo IPTU para 35 %.
E pelo novo método da prefeitura, este aumento é fruto da valorização dos imóveis em Torres, o que de certa forma sinaliza que a DESTINO TURÍSTICO TORRES VALORIZOU 40% em 12 anos, pois a maioria dos impostos maiores é em áreas de demanda feita por turistas e veranistas.
Votação deve ser polêmica
A votação deve ser polêmica porque o setor público vem sendo alvo de depreciações diversas da sociedade por conta de todas as questões estampadas pela Lava-jato, Mensalão, dentre outros crimes envolvendo políticos e servidores do setor. Mas o governo Carlos Souza (PP) possui somente 5 possíveis votos de oposição (4 do PMDB e um do PRB). Os outros 8 dos 13 existentes são da base do governo e possuem CCs na prefeitura – vindos dos partidos PP, PDT, PTB, PT e Rede.
Mas como este tema de certa forma é polêmico e mexe com ideologias DE FUNDO das agremiações e dos POLÍTICOS, alguns vereadores da oposição podem votar a favor do governo Carlos, aprovando o processo; bem como outros da base aliada podem votar contra, atendendo pressões de suas bases eleitorais. Lembrando que a presidente da Câmara de Torres, Gisa Webber (PP) só vota se houver empate. Pode ainda existir EMENDAS no PL, que vai ser aprovado ou rejeitado provavelmente nesta segunda-feira, dia 6 de novembro.
*editado por Guile Rocha
