Em 2015 a Câmara Municipal de Torres, através do Projeto de Lei Complementar N 66/2015, alterou a antiga nomenclatura de “Vigilante” para ” Guarda Municipal de Patrimônio” em Torres. Institucionalizava-se assim essa nova função – que ampliou as possibilidades de ação destes profissionais da segurança. A simples troca de nome possibilita, perante a lei, a captação de recursos a realização de cursos de formação e outros (conforme foi noticiado pela Prefeitura de Torres em 2015).
E no último dia 10 de novembro – após polêmicas e dúvidas lançadas num meio de comunicação de Torres, quanto as atribuições e o trabalho exercidos pela Guarda Municipal de Patrimônio (GMP) na cidade – estes profissionais usaram-se das redes sociais para esclarecer alguns pontos sobre suas funções e atividades. Foi destacado que, além da vigilância patrimonial – a GMP trabalha justamente na preservação da vida, por vezes intermediando situações críticas. “Existe patrimônio mais valioso do que a vida? Cumprimos a função de tomar medidas preventivas, mesmo com todas as limitações jurídicas e materiais. Nossos Guardas estão 24 horas por dia dispostos a ajudar, proteger e garantir um pouco mais de segurança à toda a comunidade torrense”.
Estrutura e ação da Guarda Municipal
Em meio a este contexto, o jornal A FOLHA conversou com o diretor de segurança pública de Torres, Jairo Morelle, para saber um pouco mais sobre a estrutura e as atribuições da Guarda Municipal de Patrimônio.
Conforme Jairo, há atualmente 46 guardas municipais do patrimônio em atuação, distribuídos em 14 setores da cidade (além da van escolar). “Eles trabalham em turnos de 12 horas, sendo que na ronda escolar e no Parque da Guarita as rondas são feitas em duplas. Ou seja: 24 horas por dia há profissionais vigiando o patrimônio de Torres” indica Morelle, que destaca ainda o fato de, no momento, haver apenas uma viatura veicular (adquirida em 2014) a serviço da entidade de segurança municipal. “A perspectiva pro próximo ano é que haja ao menos mais uma nova viatura ou motocicletas para as rondas (possibilidade mais próxima de ocorrer)”.
A legislação não prevê que o guarda municipal tenha armas de fogo em cidades com menos de 50 mil habitantes (exceto casos excepcionais). Mas segundo analisa Morelle há a possibilidade do uso de equipamentos não letais pelos profissionais de Torres – sendo que os 46 guardas municipais da cidade participaram, em maio, de curso de formação na tecnologia não letal com armamento ‘spark’ (arma de choque). “Esta tecnologia está mais próxima de ser implementada, sendo que a prefeitura torrense está estudando formas de aplicação da tecnologia, bem como a aquisição deste armamento não letal. Para tal, é necessário, inclusive, autorização do exército – onde o principal requisito é o atestado de qualificação no curso, o qual já foi realizado pela guarda municipal de Torres”, explica o diretor de segurança pública, lembrando também que a Guarda Municipal de Patrimônio já foi qualificada – em 2017 – em curso básico de primeiros socorros e de combate a incêndio (além do curso com armamento spark).
Agentes de trânsito e videomonitoramento previsto
De acordo com o diretor de segurança pública de Torres, o trabalho mais intenso exercido pela Guarda Municipal, atualmente, é a ronda escolar – que ocorre de segunda a sexta no horário de aula, tanto de manhã quanto de tarde. “Por diversas vezes já intermediamos (pacificamente) em situações de alunos indisciplinados, gerenciamento de situações de crise (brigas) em escolas, realizando até atendimentos de primeiros socorros”, destaca Morelle.
Há ainda o trabalho constante de vigilância do patrimônio público (prédios da prefeitura, praças e outros logradouros público), apoio as ações da defesa civil, fiscalização tributária, coordenadoria de trânsito. “O município está estudando a possibilidade de, no próximo ano, realizar convocação de fiscais de trânsito – e há a possibilidade de concurso interno dentro da guarda municipal, para que alguns destes profissionais possam também atuar na fiscalização e orientação no trânsito, inclusive com poder de autuação”, salientou. O acompanhamento em eventos públicos e datas comemorativas também é tarefa importante da Guarda Municipais, pois tira da Brigada Militar esta função, possibilitando que o policiamento ostensivo seja feito na cidade pelos policiais.
A nova central de vídeo monitoramento (vigilância por câmeras) até o final do ano deve estar em funcionamento em Torres – inicialmente com câmeras presentes em 10 pontos da cidade. “E serão os guardas municipais irão operar estas câmeras, com uma linha direta com a Brigada Militar”, explica Jairo Morelle. Concluindo, o diretor de Segurança Pública de Torres deixa um recado para a população. “A guarda está, dentro de suas limitações, procurando sempre bem servir a população, protegendo não só o patrimônio mas também o bem estar da população torrense. Essa é nossa missão”.
