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Torres, RS, 30 de Abril de 2017.

Ministério Público do Litoral avança na busca por mais SEGURANÇA ALIMENTAR
Ter, 15 de Novembro de 2016 18:23


 

FOTO: Ministério Público agiu em 'força-tarefa' juntamente com Vigilancia Sanitária e outras instituições

 

 

Por Guile Rocha*

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Há quase 2500 anos atrás, quando o grego Hipócrates (um dos primeiros expoentes da medicina), disse: "Faça do alimento sua Medicina, e da Medicina seu alimento", ele provavelmente já tinha consciência de que boa parte dos problemas de saúde do ser humano vem do consumo de alimentos e água de má qualidade. Da mesma forma, Hipocrates já devia saber como um bom estado de saúde e equilíbrio depende de alimentos e água saudáveis - bem conservados. E a evolução do ser humano levou, também, a uma sofisticação quanto a noção de segurança alimentar - noção que basicamente trata do conjunto de normas de produção, transporte e armazenamento de alimentos, visando com que este sejam adequados ao consumo e apresentem determinadas características (físico-químicas, microbiológicas e sensoriais) padronizadas.

No Brasil, maior relevância ganhou a temática da alimentação adequada com a Constituição Federal de 1988, que colocou o Direito à alimentação como um Direito Fundamental Social (previsto no artigo 6º da Constituição). Formatada por atores governamentais e da sociedade civil, a regulamentação da seguridade alimentar teve seu grande passo com a publicação da Lei nº 11.346/06, em 15 de setembro de 2006. A partir desta lei, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o qual "visa a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dar outras providências". Ficou instituído qualquer alimento que possa trazer prejuízo à saúde dos consumidores, considerando integridade física e moral, é considerado impróprio para o consumo.

E foi com intuito de otimizar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos alimentos comercializados no território gaúcho que surgiu, em 2014 o Programa Segurança Alimentar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, buscando implementar o efetivo direito à informação dos consumidores para garantir sua segurança alimentar, de acordo com o que é preconizado em lei. O projeto ocorre em consonância com o Procon RS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Vigilância Sanitária do RS (Secretaria Estadual da Saúde), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS e Fórum Interamericano de Defesa do Consumidor

 

Programa Segurança Alimentar do MP

 

Durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, foi efetuado pelo Ministério Público gaúcho o Programa Segurança Alimentar – Verão 2016. Nestes dois meses de fiscalização no Litoral Norte, 122 estabelecimentos foram inspecionados - sem aviso prévio - nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Formaram-se forças-tarefas das autoridades, que utilizando critérios técnicos e registro fotográfico constataram irregularidades diversas na maioria dos estabelecimentos: desde alimentos vencidos e sem procedência até restaurantes e mercados com más condições de higiene, acondicionando comida de maneira errada, reaproveitando alimentos (que antes já estiveram no prato de alguém). Foram 91 autuações e 53 interdições efetuadas em restaurantes e mercados da região. Alguns destes locais tiveram  de interromper suas atividades por algum tempo, até se adaptarem às notificações emitidas pela força-tarefa  que realizou as fiscalizações - medida capitaneada principalmente pelo promotor Mauro Rockenbach  No processo, cerca de 51 toneladas de alimentos impróprios foram apreendidas e inutilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual.

E agora, praticamente um ano após esta primeira ação intensiva do Ministério Público Estadual no Litoral Norte para induzir os empreendedores -  bares restaurantes e mercados - a que respeitem as leis de Segurança Alimentar, o Jornal A FOLHA conversou com o Promotor de justiça da comarca de Torres, Márcio Roberto da Silva de Carvalho, para saber como repercutiu o efetivação do programa no último verão e quais serão as atitudes do MP para dar continuidade na ação de fiscalização, que visa dar mais segurança para os consumidores.

 

Promotor destaca ação intensa no litoral

 

FOTO: Promotor da Comarca de Torres, Márcio Carvalho

 

No final das ações do Programa Segurança Alimentar - Verão 2016, o promotor do MP de Torres afirmou que buscaria dar continuidade ao trabalho na área durante todo o ano, sendo que, dentre suas ações, estaria a conscientização e auxílio no treinamento das pessoas que possuem empreendimentos e que vendem alimentação para a sociedade. E agora (novembro de 2016) o  promotor Marcio Carvalho informou que “ o projeto ganhou importância em todo o RS e a maioria das comarcas realizaram operações similares às que foram feitas em Torres (e no litoral)". Marcio lembrou que os estabelecimentos fiscalizados no veraneio de 2016 e que não cumpriam as exigências da lei - no caso, a maioria dos fiscalizados - assinaram um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta)  oficializando o compromisso de modificar as rotinas consideradas irregulares em seus negócios, assim como se comprometeram a realizar eventuais obras para adaptar seus espaços as leis.

Alem do TAC, o Ministério Público aplicou multas diversas aos mercados e restaurantes interditados.  Os valores variavam conforme o teor  das irregularidades - sendo que em Torres as multas aplicadas contra 34 estabelecimentos ficaram entre R$1 mil e R$10 mil,  num total de R$139 mil reais recolhidos. Conforme ressaltou o promotor Márcio Carvalho, estes valores foram direcionadas para entidades locais necessitadas, sendo que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes recebeu a maior parte deste valor (R$ 103 mil). O Lar de Idosos Dr. Paim Cruz (em Três Cachoeiras) e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Torres (CONSEPRO) receberam R$ 11 mil cada.

O Promotor responsável pelas ações de segurança alimentar na comarca de Torres, também advertiu a sociedade que neste verão haverá outras blitz similares  às que aconteceram na temporada de veraneio passada. "Restaurantes e mercados que não foram fiscalizados e até locais onde já houve a fiscalização pretérita devem entrar no processo que faz parte do Programa de Segurança Alimentar do MP do RS, que por sua vez visa, acima de tudo, induzir a sociedade para que respeite as leis estabelecidas", destacou. Márcio aproveitou a conversa com A FOLHA para informar que, conforme foi prometido pelo Ministério Público, será realizado aqui em Torres, nos dias 23 de novembro, o 1º Seminário de Vigilância Sanitária -  com a presença de autoridades locais e estaduais da Saúde, do Ministério da Agricultura e do próprio MP. "Na oportunidade,  os interessados poderão receber o treinamento de como aplicar bem a lei em seus negócios. O trabalho, promovido pelo Ministério Público Estadual está aberto á sociedade e será realizado na Ulbra Torres", concluiu Márcio Roberto da Silva de Carvalho

 

Com a palavra, proprietários de estabelecimentos fiscalizados 

 

Para não deixar de mostra os dois lados da moeda, o jornal A FOLHA conversou, também com alguns proprietários de estabelecimentos de Torres que foram autuados pelo Programa Segurança Alimentar - Verão 2016. Para preservar a imagem destes - que já pagaram multas pelas irregularidades apresentadas e assumiram compromisso de melhorar (pelo Termo de Ajuste de Conduta) - preservamos a identidade dos locais e de seus proprietários.

O responsável por um dos restaurantes autuados pensa que, ao sofrer a blitz do Programa Segurança Alimentar, se viu tratado com uma truculência desnecessária pela força tarefa, que efetuou a interdição de seu estabelecimento por encontrar (principalmente) irregularidades no condicionamento de alimentos . "Vieram em horário de almoço e nos expuseram na frente de nossos clientes, que foram mandados embora porque o restaurante seria interditado. Meu estabelecimento tinha problemas, é verdade, mas não sou bandido e a forma como a ação ocorreu me fez muito mal", relatou. Ele pensa que a ação do Ministério Público foi necessária, e conta que modificou alguns hábitos e rotinas de trabalho pra se adequar as exigências, sendo que tudo foi repassado aos seus funcionários. Mas o responsável pelo restaurante interditado teme que as blitz de segurança alimentar tenham caráter arrecadatório."Acho que devem encarar a legislação de forma mais flexível. Queremos melhorar cada vez mais, é claro, mas os padrões (exigidos pelo MP) são muito altos, demandam grandes quantias de dinheiro para serem efetuadas (na compra dos equipamentos, adequação dos espaços) - e daí acabam  se tornando inviáveis" conclui.

A FOLHA conversou com o administrador de um mercado que, também, foi alvo das autuações do MP. O questionamento visava saber se houve alguma mudança no dia a dia da empresa. "Para a nossa empresa foi benéfico,pela questão da conscientização e quem acaba recebendo as melhorias é o nosso cliente.Nós temos que nos adequar as normativas que são amparadas pelas leis.A nossa manutenção sempre foi diária,para nós a qualidade é essencial,mas esta ação veio corroborar para o nosso trabalho,esclarecendo alguns pontos", indicou o administrador do mercado, que afirma que, em seu estabelecimento, é checando como está sendo feito o tratamento dos alimentos. "Para se manter com um serviço de excelência na venda de produtos comestíveis é necessário muita atenção ,o que ocorre algumas vezes, é que pode haver alguma divergência na interpretação entre leis municipais e estaduais, em relação ao armazenamento e conservação dos alimentos. Por isso é importante termos alguns esclarecimentos.As ações (do Ministério Público) que aconteceram trouxeram melhoras  e os órgãos competentes devem fazer reuniões pontuais para nos manter informados e esclarecer duvidas em relação as normas vigentes".

 

 Alimentos Contaminados: perigo mais próximo do que se imagina

 

 

A manipulação incorreta dos alimentos em todas as etapas da cadeia produtiva (produtores de alimentos para animais, produtores primários, fabricantes de alimentos, transporte, armazenagem e pontos de venda) é mais comum do que se imagina. No entanto, não deveria ser, já que isso pode causar riscos à saúde humana - inclusive a morte. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, a cada ano, mais de dois milhões de pessoas morrem por doenças diarréicas, muitas adquiridas ao ingerir alimentos contaminados.

Conforme explica a especialista em Gestão da Qualidade, Tamires Dambros, as doenças transmitidas por alimentos contaminados, mais comumente conhecidas como DTA, são causadas pela ingestão de alimentos e/ou água infectados, em quantidades que afetam a saúde do consumidor. “A contaminação desses alimentos pode ser decorrente de uma manipulação errada dos alimentos. Como o armazenamento em temperatura incorretas ou a falta de higiene na manipulação de alimentos, por exemplo. A maioria são infecções causadas por bactérias e suas toxinas, vírus e parasitas. Outras doenças são envenenamentos causados por toxinas naturais ou por produtos químicos prejudiciais que contaminaram o alimento (ex: agrotóxicos). As DTAs são uma importante causa de morbidade e mortalidade em todo o  mundo. Em muitos países tem emergido como um crescente problema econômico e de saúde pública”, disse ela, acrescentando ainda que no Brasil, a maioria das doenças transmitidas por alimentos são causadas pela SalmonellaEscherichia coli patogênica e Clostridium perfringens, pelas toxinas do Staphylococcus aureus e Bacilluscereus. “Os sintomas mais comumente encontrados são náuseas, vômito, falta de apetite, diarréia, dores abdominais e febre, variando de acordo com o agente etiológico”, completou.

 

Importância da conservação de alimentos da forma adequada

 

A conservação de alimentos é uma das tecnologias mais antigas utilizada pelos seres humanos. Dentre as técnicas de conservação utilizadas com maior frequência temos: refrigeração e congelamento, enlatamento, irradiação, desidratação, congelamento a vácuo, salga, pasteurização, esterilização, fermentação, dentre outras. E segundo Tamires, o objetivo da conservação de alimentos é diminuir e/ou erradicar as chances de contaminação.

“Um alimento estéril não possui bactérias, como é o caso de um leite esterilizado e envasado adequadamente com uma validade de segurança de aproximadamente três meses. Já os alimentos não estéreis, naturalmente, contêm bactérias. Por exemplo, as bactérias que vivem naturalmente no leite o estragarão em duas ou três horas se ele permanecer em temperatura ambiente. Ao colocar o leite na geladeira, em temperatura de refrigeração, você não elimina as bactérias que já existem, mas reduz de tal maneira que o leite permanecerá fresco por cerca de cinco dias", explica a especialista em Gestão da Qualidade, que coninua: "Tecnologias de conservação mais avançadas, como o caso da esterilização que auxilia na eliminação das bactérias naturais do alimento e patogênicas (causadoras de doenças) prolongam a vida de prateleira do produto e garante uma maior segurança ao consumidor”, finaliza Tamires.

 

 

Como evitar a contaminação dos alimentos

 

Tamires Dambros, que também é consultora em serviços de alimentação, recomenda alguns cuidados importantes para evitar a contaminação dos alimentos:

 

·         Lavar as frutas e verduras, com uma solução preparada com 1 colher de sopa rasa de hipoclorito de sódio com concentração entre 2,0 e 2,5% para cada 1 litro de água;

·         Utilizar sempre água tratada e própria para o consumo;

·         Guardar logo as sobras de comida na geladeira, não deixando ficar na bancada da cozinha, nem em cima do fogão. A melhor maneira é tapar muito bem as panelas ou colocar as sobras num pote com a sua própria tampa, não deixando o alimento exposto;

·         Descongelar os alimentos dentro da geladeira, na prateleira de baixo ou no micro-ondas;

·         Cozinhar bem os alimentos principalmente as carnes e peixes, certificando-se que não ficam rosados pelo meio;

·         Não utilizar alimentos vencidos e armazená-los conforme as indicações da embalagem;

·         Não guardar latas de metal na geladeira, deve passar-se os alimentos para recipientes de vidro ou plástico;

·         Higiene pessoal e do ambiente de manipulação do alimento;

·         Além de ter esses cuidados também é importante descartar completamente alimentos que estejam estragados ou com mofo, para evitar que esse alimento contamine outros.        

 

 

 *Colaboraram Maiara Raupp e Fausto Júnior

 
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