Após polêmica, aprovado reajuste dos salários de servidores públicos de Torres

Sindicato dos Municipários tentou maior índice, mas ficou obrigado a aceitar proposta do Poder Executivo sob pena de não receber nem o que foi oferecido

FOTO: Servidores, no final de fevereiro, ocuparam a câmara, pedindo negociação mais favorável na sua reposição salarial. entretanto, proposta original da Prefeitura foi aprovada
23 de março de 2022

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 21 de março, foi à debate e acabou sendo aprovado com somente um voto contra (do vereador Igor Beretta – MDB) o projeto de Lei 006/2022. Este concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo de Torres, bem como aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, aos servidores do Poder Legislativo, aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

A revisão, chamada de “Geral Anual”, está aplicando o índice de 10,37% distribuído em duas parcelas não cumulativas, incidente sobre os vencimentos dos servidores já citados da seguinte forma: a partir de 1º de fevereiro de 2022, reajuste de 5,19%; II – a partir de 1º de julho de 2022, 5,18%.  Para a concessão do percentual adotou-se o IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, acumulado nos últimos 12 meses, referente ao período de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022.

 

50% a mais no Auxílio Alimentação

 

Foi também aprovado pelo mesmo escore a redação final do Projeto de Lei 05/2022, que concede reajuste no benefício do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.  O reajuste concedido pela prefeitura é de 50,05%, pagos retroativos e a partir do mês de fevereiro de 2022. Assim, o Auxílio Alimentação dos servidores passa de R$ 200 para R$ 300 por mês.

 

Debates de narrativas

 

Desde fevereiro, o Sindicato dos Municipários de Torres (Simto) se posicionou de forma afirmativa para demandar melhor reajuste nos salários e maior aumento no Auxílio Alimentação. A justificativa dos servidores foi a falta de reajustes no último período – por conta de decisões nacionais oriundas de medidas de adaptação à Pandemia de Coronavírus, dentre outras. Várias ameaças de greve foram anunciadas e várias manifestações, feitas pelo Simto na Câmara torrense e outros meios, aconteceram.

Por sua vez, a Prefeitura de Torres fez estudos internos e se posicionou de forma objetiva na proposta aprovada, apresentando a mesma já em Projeto de Lei na Câmara. O executivo alegou que seria temerário dar mais reajustes aos servidores sem ter robustas previsões orçamentárias para pagar o proposto e, ao mesmo tempo, atender os percentuais máximos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos índices da participação da Folha de Pagamento sobre o orçamento anual.

 

 Ou isto ou isto…

 

O sindicato não teve mais o que fazer senão aceitar. É que se o Projeto de Lei fosse REJEITADO na Câmara, os servidores ficariam sem, inclusive, o reajuste dos 10,37%, pois a lei não permite que seja votado NO MESMO ANO (neste caso em 2022) a mesma matéria quando se refere a salários. Ou seja, o Simto ou aprovava a proposta da prefeitura ou poderia ficar sem reajuste nenhum – mais uma vez.

E foi o que aconteceu. O Sindicato dos Municipários emitiu nota sobre o assunto, pedindo para que a Câmara aprovasse o PL como foi proposto pela prefeitura, o mesmo PL que o Simpto pedia mudanças em favor dos servidores – as quais não foram plenamente acatadas .  Ou isto, ou isto…

 

Debate subjetivo

 

No debate sobre o Projeto de Lei os argumentos de parte da oposição do governo Carlos lamentavam a decisão da prefeitura. A maior reclamação foi a do prefeito Carlos Souza ter colocado o PL na Câmara com os índices já definidos, sem antes ouvir a opinião do sindicato.  Os apoiadores da prefeitura na câmara (base aliada) discordaram. Eles lembraram que foi feita uma reunião na Casa Legislativa, com a presença de um contador da prefeitura (de quadro estável) que explanou projeções orçamentárias que clarificariam o risco de maior aumento.

O vereador Gibraltar Vidal – O Gimi (PP) formalizou uma indicação para que a prefeitura, já no mês de outubro próximo, inicie as negociações salariais com o quadro de servidores para o ano de 2023, de forma abeta e com a participação do poder legislativo. Para o vereador, esta seria a forma de debater a matéria de forma mais detalhada e com dados cabalmente provado por cálculos mais exatos.

 


Publicado em: Política






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