Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (13/4), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 029/2026 – de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB). Este dispõe sobre “a implantação de MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA para os profissionais do sistema público e privado de Saúde do município de Torres”.
Com o objetivo de prevenir e combater atos de violência, bem como defender os direitos dos profissionais da saúde, são vários os instrumentos de proteção e segurança definidos, agora por lei municipal, para serem aplicados nos estabelecimentos públicos de Saúde locais: Interrupção imediata no atendimento com a transferência do paciente para outra unidade, registro de boletim de ocorrência, instalação de botão do pânico como protocolo de resposta rápida à vítima, dente outros.
Profissionais inseguros e casos de demissão voluntária
Conforme defendeu em tribuna Rafael Silveira, o autor do projeto de lei, tem ocorrido muitas reclamações pelos profissionais torrenses, tendo casos em que pessoas chegam nos postos querendo “praticamente mandar no médico”, sugerindo até que o mesmo diagnostique seus casos “como querem”. E, dentre estes, quando o médico(a) ou enfermeiro(a) nega suas demandas, os pacientes acabam sendo violentos com os profissionais, que acabam se sentindo inseguros para a continuidade de sua atividade nos postos contratados.
O vereador Moisés Trisch (PT) fez coro com seu colega autor da lei. Ele ampliou os motivos da providencia – agora legal – lembrando que já houve casos de médicos que pediram demissão por conta da insegurança futura, justamente por situações já vividas de coerções de pacientes e ameaças pessoais nos atendimentos.
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