Justiça

1 de outubro de 2025

A pedido do MPRS, Justiça suspende cobrança de “13ª mensalidade” em instituição para idosos de Torres

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça suspendeu a cobrança de uma taxa extra aplicada a idosos acolhidos em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) em Torres.
26 de setembro de 2025

MP move ação contra lei de Arroio do Sal que proíbe vacinação obrigatória da Covid-19

O Ministério Púbico do RS encaminhou ao Poder Judiciário, em agosto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei do município de Arroio do Sal que proíbe a vacinação obrigatória contra a COVID-19 no âmbito local.
9 de setembro de 2025

Ex-tesoureiro condenado em primeira instância por desvio milionário em Dom Pedro de Alcântara

Sentença determina devolução de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos de Simão Justo dos Santos por 14 anos
1 de setembro de 2025

ARROIO DO SAL: Empreendimento em área de preservação é suspenso por falta de licenciamento ambiental

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou parcialmente procedente uma ação civil pública acerca de um loteamento que está sendo instalado em área de preservação ambiental permanente no município de Arroio do Sal (RS). A sentença foi assinada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa e publicada no dia 22/8.
29 de agosto de 2025

Audiência tratou de ações para regularizar imóveis na APP do Rio Mampituba, em Torres

A sessão foi conduzida pelo juiz federal Bruno Brum Ribas e contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Município de Torres, da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
23 de julho de 2025

Liminar da Justiça suspende construção de estaleiro municipal em Passo de Torres

A 1ª Vara Federal de Criciúma considerou que a edificação – que está sendo construída próximo às margens do Rio Mampituba - está em área de preservação permanente (APP), com faixa marginal de curso d’água e restinga fixadora de dunas