Justiça

9 de setembro de 2025

Ex-tesoureiro condenado em primeira instância por desvio milionário em Dom Pedro de Alcântara

Sentença determina devolução de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos de Simão Justo dos Santos por 14 anos
1 de setembro de 2025

ARROIO DO SAL: Empreendimento em área de preservação é suspenso por falta de licenciamento ambiental

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou parcialmente procedente uma ação civil pública acerca de um loteamento que está sendo instalado em área de preservação ambiental permanente no município de Arroio do Sal (RS). A sentença foi assinada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa e publicada no dia 22/8.
29 de agosto de 2025

Audiência tratou de ações para regularizar imóveis na APP do Rio Mampituba, em Torres

A sessão foi conduzida pelo juiz federal Bruno Brum Ribas e contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Município de Torres, da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
23 de julho de 2025

Liminar da Justiça suspende construção de estaleiro municipal em Passo de Torres

A 1ª Vara Federal de Criciúma considerou que a edificação – que está sendo construída próximo às margens do Rio Mampituba - está em área de preservação permanente (APP), com faixa marginal de curso d’água e restinga fixadora de dunas
14 de julho de 2025

Muitas áreas em praias do Sul de Torres não recebem melhorias porque estão judicializadas

Jornal A FOLHA conversou com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo. Questões cartoriais, ocupações irregulares e questões ambientais são causas do engessamento do setor público, frente aos pedidos de moradores para regularização de seus imóveis.
9 de julho de 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO – PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES

Credores – COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE – SICOOB CREDISULCA SC. Dia 21/07 ocorrerá o PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO, de modo eletrônico