Está tramitando na Câmara Municipal de Arroio do Sal um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo local (prefeitura de Arroio do al), que estabelece a Política Municipal para compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares e Rurais.
O objetivo do PL é de “incentivar a valorização e o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar sustentável local; promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas que recebem este alimento; promover o abastecimento alimentar que compreende as compras governamentais de alimentos e fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização”.
Os fornecedores de produtos ao Programa (instituído pelo PL em trâmite) serão os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os agricultores urbanos e periurbanos cadastrados junto ao Executivo Municipal de Arroio do Sal. A aquisição de alimentos poderá ser realizada sem a necessidade de licitação, por meio de chamada pública, mas com ampla divulgação para a inscrição de agricultores familiares interessados.
Para definição dos preços de aquisição dos produtos da agricultura familiar e suas organizações, o órgão responsável pela compra local adotará a tabela de preços da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).
Verbas que eram federais agora serão locais
Na justificativa da prefeitura para a elaboração do PL, o governo Bolão afirma que o Programa já foi realizado durante três anos na cidade, mas com verba Federal, a qual no momento não está sendo disponibilizada. Mas o governo municipal pretende realizar o projeto em vista da qualidade nutricional para população vulnerável a ser atendida, assim como à valorização dos agricultores locais através da compra de seus produtos. (FONTE – Redação A FOLHA)
