O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, na última semana, com representantes de órgãos municipais e estaduais do Rio Grande do Sul no intuito de encontrar soluções para controlar o nível de poluição e assegurar a qualidade da água para banhistas do litoral norte do estado. Relatório emitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em janeiro/2024 detectou que cinco praias da região foram consideradas em condições impróprias para banho. São elas: Praia da Cal, em Torres; Jardim Atlântico, em Tramandaí; Rainha do Mar, em Xangri-Lá; Santa Terezinha e Mariluz, ambas em Imbé.
A reunião – convocada pelo procurador da República Cláudio Terre do Amaral e realizada por videoconferência – contou com a participação da Fepam, de órgãos ambientais dos quatro municípios afetados e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Com o objetivo de identificar os motivos que causaram a poluição das praias, ficou definido no encontro que a Fepam passará a incluir no programa de monitoramento a mensuração semanal da qualidade do rio Mampituba – assim como já realiza no rio Tramandaí.
Isso porque o monitoramento da qualidade da água de ambos os rios é fundamental para verificar se eles são ou não responsáveis pela poluição do mar. Até o momento, conforme tratado na reunião, não há notícia de que o Mampituba ou o Tramandaí sejam os responsáveis pela poluição, pois ambos estão em condições adequadas para banho.
Os principais motivos apontados no encontro para o aumento do nível de poluição nas praias foram as fortes chuvas que atingiram o estado no mês de janeiro – ocasionadas pelo fenômeno El Niño – e a ausência de manutenção adequada (limpeza periódica) das instalações individuais de esgoto nos imóveis que não são interligados à rede coletora.
A Fepam explicou que, com as chuvas, a contaminação das instalações individuais pode ter alcançado a superfície e chegado ao oceano por meio dos sangradouros. Tal hipótese já havia sido levantada no estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no município de Xangri-lá, que apontou as soluções individuais de tratamento de esgoto como potenciais focos de poluição do mar.
A Corsan informou que os temporais geraram sobrecarga do sistema de esgoto de Torres, entre 16 e 18 de janeiro, mas que já foram tomadas as medidas para limpeza e desobstrução da rede municipal. Também foi levantada a possibilidade de caminhões limpa-fossa estarem despejando esgoto em local impróprio.
Para o procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, a situação relatada pela Fepam em seu relatório “é algo absolutamente inaceitável, sendo necessário identificar as causas para encontrar a solução.” Ele acrescentou, ainda, que “ao longo do ano de 2024, serão tomadas medidas para obrigar os municípios a realizarem fiscalização das soluções individuais em imóveis não interligados à rede de esgoto, em especial as casas de rua.”
Providências
Na ocasião, o procurador também informou que o MPF irá expedir recomendação para que os municípios de Imbé, Tramandaí, Xangri-Lá, Torres e Osório fiscalizem todos os locais onde não há rede coletora de esgoto, em especial as residências, priorizando as áreas com problema de balneabilidade. A ideia é que os responsáveis pelos imóveis sejam notificados para que apresentem comprovação da última manutenção feita nas soluções individuais de tratamento de esgoto. Caso não tenha sido realizada, as residências terão 90 dias para regularizar a situação, sob pena de multa.
Os municípios também terão que apresentar ao MPF, semestralmente, informações sobre a fiscalização realizada nas empresas de caminhão limpa-fossa, com o respectivo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Esse é um documento obrigatório para toda empresa que gera resíduos. Ele registra todas as etapas do processo, desde a geração, passando pelo transporte, armazenamento e destinação final das substâncias.
