Audiência Pública da LDO leva entidades a pedirem modificações no orçamento da prefeitura

Após ser realizada pela prefeitura municipal há duas semanas a primeira, mais uma Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi promovida na última segunda-feira (30), desta vez de autoria da Câmara de Vereadores, para seguir os ritos da lei que define os trâmites do encaminhamento do Orçamento do municí­pio. Mais uma vez houve razoável participação de muní­cipes, inclusive com propostas formais de encaminhamentos de modificaçíµes de diretrizes orçamentárias. A ONG Centro Ecológico e a ATPA (Associação de Proteção dos Animais de Torres) e o SIMTO (Sindicato dos servidores Municipais de Torres) apresentaram publicamente pedidos de aumento de benefí­cios públicos municipais financeiros para o ano de 2011.  

O Centro Ecológico demandou maior auxí­lio para que produtores de orgânicos possam fazer mais feiras na cidade, pois as mercadorias vendidas não têm possibilidade de serem deixadas para a venda durante a semana, por conta de serem perecí­veis. Uma sugestão apresentada pela entidade foi de que a municipalidade ajudasse no transporte, talvez bi-semanal, das mercadorias, tanto para que sejam realizadas mais feiras em Torres, quanto para que a loja da ONG, a ECOTORRES, possa receber suprimentos de produtos novos em perí­odos mais curtos.

 Já a ATPA, representada na ocasião pela voluntária Miriam Sperb, sugeriu que a prefeitura conte com um profissional gabaritado para trabalhar junto ao Canil Municipal, que conta atualmente com mais de 250 animais. Ela lembrou que atividades de conhecimento técnico veterinário são necessárias no dia-a-dia no estabelecimento que acolhe os chamados animais errantes do municí­pio e, portanto, um profissional contratado com critérios técnicos deveria centralizar em tempo integral o trabalho que une as demandas da comunidade e o bem estar e os encaminhamentos dos cães e gatos de rua. Esterilizaçíµes também poderiam ser feitas por este profissional, já foi provada que se trata da mais importante rotina para com o trato com os animais, problema que existe em todas as cidades brasileiras. O vereador Rogerinho lembrou que uma emenda no orçamento no ano passado sugeriu que fosse encaminhada para o Canil a quantia$ 50 mil reais e lamentou a não efetivação pela municipalidade da disponibilização do recurso, aprovado pelos vereadores na Câmara.

A presidenta do SIMPTO lembrou que na primeira audiência pública realizada pela municipalidade o item aumento salarial foi o mais votado pelos presentes. Ela se mostrou preocupada com o não provisionamento no orçamento de 2011 de recursos necessários para o aumento.

Vereadores também se posicionam

   O vereador George Rech ocupou a tribuna da Audiência Pública para pedir mais uma vez que o orçamento da pasta da Agricultura de Torres fosse aumentado. O vereador insiste, ano a ano, nesta sua demanda. Ele afirmou que o pequeno agricultor de Torres não está sendo atendido por polí­ticas públicas municipais e que, para ele, são eles os que mais necessitam desta ajuda, pois plantam para sobrevivência.

Já o vereador Rogerinho se mostrou preocupado com a queda do orçamento da pasta do Turismo na cidade. Conforme sua análise da proposta inicial das diretrizes do orçamento de 2011 da municipalidade, a pasta caiu com o tempo de 10% na participação das verbas gerais orçamentárias para um pouco mais de 3% na proposta de 2011. Rogerinho ainda colocou em dúvida o aumento dos recursos na pasta do Meio Ambiente que, conforme sua análise passa, ao contrário, de 3% para quase 8% do orçamento da municipalidade.  

 O secretário municipal do Meio Ambiente de Torres, que estava na audiência pública junto com outros vários secretários da municipalidade, explicou que o aumento nas verbas da pasta do Ambiente se refere ao repasse de recursos do governo Federal de R$ 3,14 milhíµes, através da FUNASA, que será utilizado em compra de máquinas para a melhoria da qualidade e aumento da quantidade da coleta Seletiva de lixo de Torres, implantada no final de 2009 em Plano Piloto, e que deverá ser aumentada em breve.