BOLETIM INFORMATIVO DA Cí‚MARA DE VEREADORES DE TORRES

24 de setembro de 2010

Sob a presidência do Vereador Rogério Evaldt Jacob (PP) a Câmara Municipal de Vereadores realizou sua 30 ª Sessão Ordinária, do 2 º Perí­odo Legislativo, da 15 ª Legislatura, í s 14h, no dia 21 de setembro de 2010, em virtude do feriado de 20 de setembro. Presentes ainda, Anerino Manoel Cândido (PMDB), Antenor Justo Behncker (Tenora/PP), Antí´nio Vicente Marques Machado (PMDB), Carlos Alberto da Rosa (Betão da Cal/PPS), George Rech (Jorjão/PTB), Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (Gimi/PMDB), Ildefonso Brocca (PP) e Maria de Lourdes Fippian (Professora Lú/PT).    

CORRESPONDíŠNCIAS RECEBIDAS:

 Edital n º 10/2010, deste Poder Legislativo, tornando público a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio a agosto de 2010, a realizar-se í s 14h do dia 27 de setembro de 2010, no Plenário da Câmara Municipal de Torres.

Ofí­cio n º 266/2010, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedido de Informaçíµes n º 21/2010, do Ver. Ildefonso Brocca, sobre a Licitação n º 002/2009 (edificação da Casa do Turista), e Licitação n º 060/2010 (aquisição de móveis para a Casa do Turista).

PROJETOS “ 1 ª SESSíƒO EM PAUTA:

Projeto de Resolução n º 9/2010 “ Autoria: Mesa Diretora, que: Revoga o inciso II e parágrafos primeiro e segundo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Torres.

INDICAí‡íƒO:

Indicação n º 29/2010 “ Autoria: Carlos Alberto da Rosa (Betão da Cal/PPS), que: Sugere ao Poder Executivo a disponibilização de área municipal para a colocação das sobras de materiais das construçíµes (entulhos). Rejeitada

REQUERIMENTOS: (Aprovados)

Requerimento n º 217/2010 “ Autoria: Antonio Vicente Marques Machado (Machado/PMDB) Ementa: Requer o encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares do senhor Elpí­dio Carlos Bock, por seu falecimento, ocorrido no dia 20 de setembro de 2010.  

Requerimento n º 218/2010 “ Autoria: Ildefonso Brocca (Brocca/PP), que: Requer o adiamento de votação do Projeto de Lei n º 60/10, do Poder Executivo.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES:

MARIA DE LOURDES FIPPIAN “ PT:

Salientou que a Comissão está organizando uma reunião com ao Secretário Municipal de Saúde e a Direção do Hospital Navegantes, pois acredita que não basta apenas reclamar, precisamos procurar soluçíµes viáveis para resolver os problemas. Comentou sobre a construção de duas unidades de saúde e falou sobre a importância de construir uma UPA- unidade de pronto atendimento, que atenderia os muní­cipes e encaminharia para o hospital somente os casos mais graves. Referente a suposta ajuda oferecida pelo Presidente da República para a reforma a Torre Eiffel, disse que não é verí­dico e que a mesma está sendo reformada pela Sociedade de Exploração do Turismo da Torre e custará mais de 1 bilhão de Euros. Sobre o contrato de venda do gás boliviano, falou que o mesmo era mal feito e que o Presidente Evo Moralles ao assumir o governo da Bolí­via resolveu rever esse contrato, e solicitou que fosse pago um preço justo por esse recurso tão importante para todos. Afirmou que orgulha-se de estar num paí­s que respeita a opinião dos paí­ses vizinhos. Salientou que jamais ocupou essa tribuna para falar sobre o que o Governo Federal está fazendo pelo municí­pios e por Torres. Leu alguns valores repassados ao nosso Municí­pio de Torres retirados do portal da transparência do Governo Federal.

ANERINO MANOEL Cí‚NDIDO “ PMDB:

Disse que foi um prazer representar o Poder Legislativo no dia 15 deste mês na abertura da 23 º Semana Farroupilha de Torres, no Centro de Eventos do Parque de Balonismo. Salientou que a Revolução Farroupilha foi festejado em todos os recantos deste Estado e também no nosso Municí­pio. Comentou que essas comemoraçíµes marcam um dos maiores movimentos civis: a Gerra dos Farrapos. Falou que a Guerra iniciou no dia 20 de setembro de 1835 e durou 10 anos, tendo como ideal a liberdade Federativa e Republicana do Rio Grande do Sul. Frisou que a Semana Farroupilha é um momento de cultuar as tradiçíµes gaúchas, que muito nos orgulham. Lembrou que nesta época as crianças passam a conhecer a história do povo e aprendem a valorizar as tradiçíµes gaúchas. Parabenizou o Secretário de Turismo, José Ivan e demais pessoas que ajudaram a organizar a Semana Farroupilha Torrense que contou com diversas apresentaçíµes   tradicionalistas. Cumprimentou a equipe do CAPS pela organização do evento, que proporcionou aos usuários do serviço, o primeiro Sarau, com o intuito de trazer para a área da saúde as tradiçíµes gaúchas.  

ANTENOR JUSTO BEHNCKER “ PP:

Afirmou que os vereadores estão nesta Casa Legislativa para defender os interesses do Municí­pio e dos muní­cipes. Referente ao comentário feito na semana anterior sobre a demora no atendimento da SAMU, disse que o problema não são os motoristas nem os enfermeiros, mas a lentidão da central em Porto Alegre que autoriza o deslocamento das ambulâncias. Afirmou que a vinda da Direção do Hospital Navegantes a esta Casa será muito importante para prestar esclarecimentos ao povo torrense sobre o funcionamento do atendimento de urgência e emergência. Comentou a existência   de irregularidades acontecendo no Posto de Saúde da Vila São João, no entanto primeiro comunicará o Secretário de Saúde para depois comentar nessa tribuna. Agradeceu o Secretário de Obras que assim que foi solicitado, patrolou as estradas do interior. Salientou que a estrada do Bairro Salinas e a estrada dos Cunhas serão patroladas assim que o tempo melhorar. Questionou se o Brasil está preparado na área de saúde pública para receber a Copa do Mundo. Comentou sobre a dificuldade das pessoas adoentadas em deslocarem-se í  Porto Alegre para receber atendimento especializado. Falou que o Municí­pio deveria realizar parcerias e oferecer atendimento especializado aos muní­cipes em nossa Cidade.    

ANTONIO VICENTE MARQUES MACHADO “ PMDB:

Comentou que a Enfermeira responsável pelo SAMU de Torres disse que possuí­mos duas ambulâncias: uma de suporte básico e uma de suporte avançado. Falou que o quadro de pessoas da SAMU é composto de 6 médicos, 6 enfermeiras, 6 técnicos e 12 motoristas. Salientou que o problema da SAMU está na agência que faz a triagem do atendimento e regula a saí­da das ambulâncias. Solicitou que a comunidade faça distinção entre o atendimento que é prestado pela SAMU e o atendimento que deve ser prestado pelo Hospital Navegantes. Frisou que os servidores da SAMU não tem culpa na demora da saí­da da ambulância e que não tem conhecimento de nenhum tipo de negligência por parte desses funcionários. Lembrou que essas duas ambulâncias da SAMU atendem 6 municí­pios. Parabenizou o Secretário de Saúde pelo forma que é administrado esse serviço. Salientou que a ambulância de suporte avançado atendeu 244 chamadas em 2009 e até o final do mês de agosto deste ano, já realizou 399 atendimentos e a ambulância de suporte básico teve um acréscimo de 126% de atendimentos em relação ao ano passado. Frisou que, infelizmente, as ambulâncias de suporte avançado e de suporte básico recebem bastante trotes. Desejou condolências aos familiares do senhor Elpí­dio Carlos Bock, por seu falecimento, ocorrido no dia 20 do corrente ano.      

CARLOS ALBERTO DA ROSA “ PPS:

Falou que acredita no potencial de nossa cidade, e que até o final do ano estará preparada para receber os turistas. Agradeceu ao Sr. Alfeu, gerente da CEEE-Torres, que encaminhou o pedido para que seja instalada uma rede de energia elétrica no Bairro Guarita. Agradeceu o Secretário de Turismo, José Ivan, pelo empenho na realização da Semana Farroupilha, e afirmou que tem certeza que esse evento foi um dos primeiros de muitos, que o secretário conduzirá com bastante sucesso. Falou que a população torrense não está preparada para atender a demanda de turistas vindos para nossa cidade nos feriadíµes. Sugeriu que os comércios se preparem para atender bem os turistas nos próximos feriados e finais de semana. Sugeriu ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo no Posto de Saúde do Bairro Curtume, pois nos dias de chuva os usuários não tem onde se abrigarem. Lembrou também, que nunca na historia do nosso municí­pio, foram recebidas tantas verbas dos Governos Federal e Estadual, e que isso não é somente mérito da Governadora e do Presidente, mas sim do nosso Prefeito que tem grande conhecimento e é um ótimo administrador. Solicitou a população que na hora de votar, lembre das pessoas que ajudaram nosso Municí­pio e não se deixe iludir por aqueles que somente promete e nada fazem.  

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Ordinária n º 56/2010 “ Autoria: Poder Executivo Municipal, que: Cria Unidades Básicas de Saúde no Municí­pio e autoriza a abrir Crédito adicional Suplementar na vigente lei orçamentária. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Ordinária n º 58/2010 “ Autoria: Poder Executivo Municipal, que: Dispíµe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercí­cio de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com emenda(s)

Projeto de Lei Ordinária n º 59/2010 “ Autoria: Poder Executivo Municipal, que: Autoriza a incluir Projeto/Ação/Meta no Programa 205 – Educação da Criança no Ensino Infantil, Secretaria Municipal de Educação, do Anexo I, da Lei do Plano Plurianual 2010/2013. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Ordinária n º 60/2010 “ Autoria: Poder Executivo Municipal, que: Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar na vigente Lei Orçamentária. (R$ 64.152,00 – Secretaria Municipal da Saúde – aquisição de equipamentos e materiais permanentes). Adiamento Discussão/Votação  

 Projeto de Lei Ordinária n º 67/2010 “ Autoria: Poder Executivo Municipal, que: Autoriza a inserir ação/meta no Plano Plurianual 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2010 e a abrir Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária. (R$ 23.385,18 – Secretaria Municipal de Saúde – Programa de Incentivo í  Atenção Básica). Aprovado por unanimidade