O presidente da Câmara Municipal de Torres Rogério Evaldt Jacob, o Rogerinho (PP), anunciou na última sessão da casa realizada na terça-feira (22) que foi transerido para a próxima sessão da casa legislativa torrense, que se realizará na segunda-feira, dia 27, a discussão e votação do Código Ambiental de Torres. A matéria deveria ser pauta da última sessão, mas o número de projetos em pauta e o necessário tempo disponível para que o Código seja bem debatido e votado com todas suas emendas obrigou que a mesa diretora da Câmara transferisse a pauta para a sessão seguinte.
Será o primeiro Código Ambiental formalizado por lei da cidade e se trata do início de vários outros processos de modernização da legislação do município. O SIGA (Sistema de Gerenciamento Ambiental), que dá autonomia para que matérias de cunho pequeno e médio sejam aprovadas dentro da secretaria do Meio Ambiente da cidade, por exemplo, exige que, para ser implantado, o município tenha um Código Ambiental aprovado formalmente pela Câmara, í luz da legislação estadual e federal que regra o Meio Ambiente. Outro processo que se prepara para entrar em debate é o Plano Diretor do município. Para ele ser aprovado com segurança, é altamente aconselhável que seja feio também norteado de legislação específica do Meio Ambiente das cidades, o que é estampado nos códigos ambientais municipais.
Temas polêmicos devem sofrer emendas e serem frutos de debates e embates ideológicos. Dentre eles estão, por exemplo, a legislação sobre Carros de Som de propaganda; a legislação e regramento específicos sobre letreiros de lojas, out doors e propaganda visual em geral.
A sessão da Câmara se realizara na segunda-feira (27), í s 16 horas. Trata-se da última oportunidade de cidadãos e interessados gestionem junto í seus vereadores de confiança a aprovação ou rejeição de temas que serão votados em separado e, afinal, aprovação ou rejeição do próprio projeto de Lei que institui o Código ambiental de Torres. Para ler o texto na íntegra, qualquer pessoa pode acessar o projeto pelo site WWW.camaratorres.rs.gov.br.
