Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro o decreto n º 46.849/09, que modifica os dispositivos do Livro III do RICMS/RS, que trata a respeito da substituição tributária. O documento inseriu no regime da substituição tributária as compras de diversos produtos e também alterou a tabela que relaciona os segmentos destacados na publicação, acrescentando novos produtos, alterando valores de preços finais e margens de valor agregado.
As novas determinaçíµes têm seus efeitos retroagidos a 1 º de dezembro. Os itens que tiveram alguma modificação foram bicicletas; materiais de limpeza; produtos alimentícios; artefatos de uso doméstico; bebidas quentes; e produtos eletrí´nicos, eletroeletrí´nicos e eletrodomésticos. Para visualizar a íntegra do documento, basta clicar no link: www.fecomercio-rs.org.br/ANF/NOTICIAS/fotos/201014/128347.pdf
