Promotor natural de Torres palestra sobre legislação ambiental em seminário do MP
10 de junho de 2010
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O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Júlio Almeida, foi o primeiro palestrante da tarde de trabalhos do segundo dia da 1 ª Semana Institucional do Meio Ambiente “ í‰tica e Solidariedade. Ele abordou o tema Legislação ambiental: alteraçíµes e perspectivas. O painelista foi apresentado pelo promotor de Gravataí, Daniel Martini que afirmou sobre as imprtantes experiências de Almeida para atuar frente ao Caoma. Sua atuação está pautada em três pilares: democracia, inovação e defesa intransigente da ordem juridicoambiental, disse Martini.
Inicialmente, Júlio Almeida fez breves consideraçíµes sobre as leis vigentes e os novos atos normativos na esfera ambiental. Temos uma legislação estável e moderna, que atende as necessidades, mas que, ao seu tempo, precisa ser adequada. Sobre a situação do meio ambiente no Brasil, o Promotor disse que temos que parar de nos vangloriarmos por termos reduzido em 30% o desmatamento e 5% as queimadas na Amazí´nia, quando os índices ainda são alarmantes, frisou.
O Coordenador do CAO do Meio Ambiente também fez críticas í s propostas legislativas em andamento. Tramita no Congresso uma verdadeira destruição da política nacional do meio ambiente, alertou. Atualmente, cerca de 300 projetos de lei têm como alvo principal o Código Florestal Federal. Todos violadores dos preceitos da preservação ambiental e das florestas, apontou.
Segundo Júlio Almeida, os referidos projetos afrontam o sistema jurídico vigente e violam parâmetros éticos e o princípio da solidariedade ambiental e intergerencial. Eles desfiguram a política nacional do meio ambiente e foram inspirados na perspectiva de redução da restrição í s atividades e proveitos econí´micos, em detrimento da devida consideração do conhecimento ecológico disponível.
O Promotor frisou, ainda, que o PL 154/2009, que tramita na Assembléia Legislativa e pretende aprovar um novo código ambiental para o RS é inconstitucional. A norma infraconstitucional não pode se sobrepor í Constituição Estadual, ressaltou. Júlio Almeida alertou sobre os riscos í higidez da legislação ambiental frente aos ataques causados pelo projeto de lei.
