Um soldado da Brigada Militar vai responder na Justiça pelo homicídio do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, 59 anos. O caso ocorreu durante uma abordagem e briga em Torres, no Litoral Norte, em agosto de 2021. Outros envolvidos — militares e civis — foram denunciados por crimes considerados menos graves e vão responder em processos separados.
A denúncia do Ministério Público (MP), aceita pela Justiça em 10 de abril, aponta o soldado como autor do disparo que matou Zortéa. O agente aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi morto durante uma briga após abordagem de policiais militares aos dois filhos dele, realizada em frente ao prédio onde morava, no centro de Torres. Segundo a investigação, o pai tentou intervir na ação dos PMs quando houve a confusão. “De forma excessiva e assumindo o risco de produção do resultado morte, o denunciado efetuou disparo contra Fábio César Zortéa, cujo projetil, penetrando o corpo da vítima, atingiu a cavidade abdominal”, descreve trecho da denúncia.
A denúncia é por homicídio simples, e a acusação pede para que o policial seja pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri. O advogado do policial indiciado afirma que o cliente agiu em legítima defesa própria e do colega. “A defesa entende que a denúncia narra uma ação legítima do policial, mas ignorou a conduta ilícita dos civis que justificaram os disparos. O emprego da força esteve no estado de legítima defesa para salvar a vida do colega, agredido pelo filho do Fábio”. Conforme o defensor, as provas serão novamente apresentadas na instrução para buscar uma absolvição sumária por excludente de licitude (legítima defesa) e evitar uma sentença de pronúncia, o que levaria o réu a júri popular.
Roger Lopes, advogado da família de Zortéa, informou que irá requerer sua habilitação no processo como assistente da acusação. “Neste momento, a família reafirma sua crença no Poder Judiciário e na Corregedoria da Brigada Militar para evitar que tragédias dessa magnitude se repitam. Afinal, a vida não pode ser banalizada, sobretudo por quem tem o dever de defendê-la”, diz em nota.
Outros processos
No Inquérito Policial Militar, conduzido pela Brigada Militar para investigar o procedimento dos PMs no fato, foi concluído como legítima defesa. No entanto, houve divergência com o inquérito conduzido pela Polícia Civil e o Ministério Público entendeu que houve crime.
Além disso, as investigações apontaram que, ao todo, nove pessoas cometeram crimes, sendo três civis — entre eles os filhos de Zortéa — e seis militares. Na mesma denúncia, o MP pediu para que os fatos fossem apurados em expedientes separados. Um, que vai correr na Justiça Militar para analisar crimes como abuso de autoridade, omissão de socorro, lesão corporal e fraude processual. Outro para apurar as atitudes dos filhos do PRF, que inicialmente foram indiciados por dano simples, resistência à prisão, desobediência e desacato.
Relembre o caso
O fato ocorreu entre a noite de domingo, 22 de agosto de 2021, e a madrugada de segunda-feira, dia 23. A BM recebeu ligações que pediam para que dois homens fossem contidos porque estariam causando perturbação da ordem pública em uma padaria na área central de Torres.
Na versão da Brigada, quando a equipe chegou ao local, Fábio Augusto e Luca, filhos de Zortéa, teriam se negado a cumprir a ordem de parada e revista, passando a agredir um dos policias. Os irmãos também teriam imobilizado e tentado tirar a arma de um dos PMs. Ao perceber a briga, Fábio Cesar Zortéa foi até o local, onde foi baleado e morto.
À época, a defesa dos irmãos alegou que eles não estavam causando confusão na rua. Além disso, o proprietário do estabelecimento afirmou que os responsáveis pela perturbação não eram os filhos do policial morto.
