Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB), que institui a Semana Municipal de Prevenção à Obesidade Infantil no município. Conforme o texto do projeto, o objetivo é de implementar na cidade de forma organizada, ações eficazes para redução de peso, o combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida infantil em atividades realizadas anualmente, na primeira semana de junho.
O PL cita temas para que seriam implementadas por conta desta semana de conscientização: Ações de combate à obesidade infantil na rede escolar; a discussão específica sobre a importância da temática; o desenvolvimento de atividades na área de assistência social, psicologia, saúde e educação buscando previnir a obesidade infantil; a promoção de campanhas de comunicação e conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação adequada; o estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenir a obesidade e a desnutrição; e a difusão de experiências, reflexões e práticas profissionais sobre o tema, também estão listados na lei.
O texto do PL – que ainda deverá ser votado na Câmara torrense – encerra informando que as ações descritas poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria. Ou seja: uma forma de salientar que se trata de um PL de fomento ao setor privado e de proposta de organização da atividade pública em torno da temática.
