Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal o Projeto de Lei 0017/2024, de autoria do próprio Poder Legislativo (Câmara), que dispõe sobre a fixação e pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028 (a partir do ano que vem).
O valor estipulado no projeto é de R$ 7.497,17 mensais. E para o presidente da Câmara é de R$ 9.371,46 mensais. O aumento do valor do subsídios é de cerca de 18% em relação à legislatura atual (2021/2024). Até o dia 20 de dezembro de cada ano, os vereadores de Arroio do Sal, a partir de 2025 receberão décimo terceiro subsídio, no mesmo em valor, pagos em 2 parcelas.
Conforme consta também no projeto de lei em apreciação, “a ausência injustificada de vereador, observados os critérios regimentais para essa caracterização, determinará os seguintes descontos do valor de seu subsídio mensal”: R$ 374,86 por ausência de sessão plenária ordinária ou extraordinária, desde que tenha Ordem do Dia com pauta deliberativa; R$ 149,94 por ausência em reunião de comissão.
Impacto dos gastos com pessoal da Câmara previsto no PL ,comparado com o atual
Receita Corrente Líquida – Jan/2023 a Dez/23 ……………………… R$ 88.990.408,97
Despesa com Pessoal Líquida – Jan/2023 a Dez/23 ……………… R$ 2.281.654,94
Percentual sobre a RCL …………………………………………………. 2,56%
* Projeção para 2025, considerando a mesma RCL de 2023
Receita Corrente Líquida – Jan/2023 a Dez/23 ……………………… R$ 88.990.408,97
Despesa com Pessoal Líquida – Jan/2025 a Dez/25 ……………… R$ 2.695.749,64
Percentual sobre a RCL …………………………………………………. 3,03%
