A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Torres em ação civil pública (ACP), a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira (19 de abril), a interdição do trânsito de quaisquer veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha (sobre o Rio Mampituba) – também chamada Ponte Anita Garibaldi – permitindo apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida.
Determinou, ainda, o controle rigoroso do cumprimento da interdição, mediante a fixação de placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, entre outras medidas que se mostrem necessárias, tudo sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso, a ser revertida em favor do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO).
A ACP, assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, foi ajuizada contra os municípios de Torres, no Rio Grande do Sul, e Passo de Torres, em Santa Catarina, devido à ocorrência de danos estruturais sobre a ponte de concreto. Ela alegou a necessidade de execução de manutenção corretiva com brevidade, em razão de apresentar considerável deterioração nos perfis metálicos de sustentação do tabuleiro da ponte.
“Os problemas envolvem questões de patrimônio degradado, risco ambiental, mas preponderante mesmo é a segurança dos usuários, evitando-se o agravamento do quadro e o risco futuro de uma tragédia”, justifica Dinamárcia.
Medidas já estão sendo tomadas
Tendo em vista a interdição do trânsito de veículos de carga com peso acima de 10 toneladas na Ponte que liga Torres ao Passo de Torres – determinada pela Justiça gaúcha – o município de Torres iniciou a fixação de novas placas de alerta, que já constavam no local, além de destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito. Ainda, na quarta-feira (24) já estavam sendo instaladas barreiras físicas de concreto, objetivando o estreitamento da via. Também está sendo analisada a instalação de limitador de altura, medidas que evitam o tráfego de caminhões.
Apesar da sinalização já existente, além de fiscalização regular, a Prefeitura de Passo de Torres também investiu em uma infraestrutura com barreiras físicas para fazer o bloqueio do trânsito de veículos pesados no local. “Está sendo construído nesta semana um canteiro que vai permitir apenas a passagem de veículos leves. Além disso, a obra contempla sinalização com placas e pinturas, drenagem e recuperação da pista na cabeceira da ponte”, salientava a Prefeitura do Passo de Torres.
A ponte de concreto, como popularmente é conhecida, possui dois nomes. Uma Lei Municipal de Passo de Torres a denomina ponte Anita Garibaldi. Já uma legislação estadual do RS a nomeia como ponte interestadual José Mário Soares Noronha.
Questionamento da Prefeitura do Passo de Torres
Em suas redes sociais, a Prefeitura do Passo de Torres mostrou certo descontentamento com a decisão de interdição da ponte, lembrando que laudo técnico recente não demonstrava risco de queda da ponte. “Quanto às condições da Ponte Anita Garibaldi (José Mário Soarez), um laudo técnico realizado em 2023 pelos Engenheiros Civis Estevam Ricardo e Adilson José Marcos revelou que, apesar dos danos aparentes, a estrutura da ponte não apresenta risco iminente de queda. São problemas relacionados principalmente à estética que serão corrigidos com intervenções pontuais”.
