Estará sendo pautada e lida na sessão de segunda-feira, dia 5/2, da Câmara Municipal de Torres, a Indicação 26/2024, de autoria do vereador Silvano Borja (PDT) que sugere que o Poder Executivo (Prefeitura) institua o “Projeto Primeiros Socorros nas Escolas: Salvando Vidas e Resgatando Almas” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Torres.
Na exposição de motivos da Indicação parlamentar o autor afirma que a ideia é de preservar e valorizar o “Projeto Primeiros Socorros nas Escolas: Salvando vidas e resgatando almas”, já desenvolvido nas escolas do município, para ele fomentador à Lei Maria da Penha, combate às drogas, o abuso sexual infantil e a exploração de adolescentes, dentre outros.
O vereador se referiu ao conceito de Patrimônio, que modernamente não está limitado apenas a um conjunto de bens materiais de uma comunidade, pois também se estende a tudo aquilo que se considera valioso pelas pessoas, formando o patrimônio Cultural e imaterial.
A seguir se referiu ao escopo do projeto Primeiros Socorros nas Escolas, e arrazoou sobre a necessidade do entendimento dos jovens acerca da importância do primeiro procedimento a ser tomado na constatação de um acidente, o porque da escala de importância sugerida pelo parlamentar.
Silvano Borja, na mesma justificativa de sua Indicação lembra que no Estatuto da Criança e do Adolescente um dos artigos afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças, incluindo a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. E para finalizar o autor lembra que os acidentes em geral ocorrem de forma repentina e sem previsões, e que o primeiro atendimento realizado efetivamente fará toda a diferença. Portanto, repete que isto justifica a escalada de importância do Projeto Primeiros Socorros Salvando Vidas e Resgatando Almas para o status de Patrimônio Imaterial e cultural da cidade de Torres, a ementa da Indicação encaminhada para a prefeitura.
Sobre o Projeto Primeiros Socorros nas Escolas: Salvando vidas e resgatando almas
O Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação nas escolas de Torres existe desde 08 de março de 2013. Ele atende em torno de 300 crianças por ano, do 6º ano com 11 anos e saem no 9º ano.
No currículo, as crianças têm conteúdo com objetivos gerais e específicos, aprendem inclusive temas da área do Corpo de Bombeiros e outros importantes para os adolescentes, tais como a Lei Maria da Penha, combate ao suicídio, câncer de mama e o abuso sexual infantil, meio ambiente e projeto Geoparque. Além das técnicas aplicadas, em casos de diferentes acidentes de urgência e emergência, até o socorro especializado chegar. Mesmo durante a pandemia, o Projeto dos estudantes permaneceu ativo com atividades on-line.
