Conforme nota emitida na manhã desta quarta-feira (12), Trabalhadores de saúde da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) – com área de abrangência em todo o litoral norte (incluindo a região de Torres) – decretaram greve em diversos serviços de Saúde pública. ” Chegamos ao nosso limite! O pacote de Reforma Estrutural proposto pelo Governador Eduardo Leite atinge não somente professores, mas também a saúde, a agricultura, obras, cultura e segurança”, ressaltam os grevistas, em manifesto enviado à imprensa.
O jornal A FOLHA conversou com a Secretária de Saúde de Torres, Suzana Machado. Conforme a secretária, somente 30% de serviços de saúde – vinculados ao governo do estado – estão funcionando em Torres (como em todo o litoral). Apesar dos trabalhadores da área não terem parado totalmente, alguns serviços estão atrasados ou com mais demora.
Além da maior parada na parte administrativa – áreas como Cirurgias eletivas, controle epidemiológico e liberação de medicamentos estão sendo afetadas. Itens principalmente da média complexidade (que dependem do Estado do RS) estão com atendimento limitado. E a paralisação não ocorre apenas na região de Torres, mas também em todo o estado.
Grevistas emitem manifesto
Confira os trechos principais da Carta enviada pelos Servidoresestuais da 18ª CRS em greve – direcionada aos deputados estaduais (que votarão o pacote de reformas no governo Eduardo Leite), bem como a Coordenadoria de Saúde.
Há 48 meses estamos com os salários atrasados e parcelados, além de quase 5 anos sem reposição salarial da inflação e sem 13o salário em dezembro. Para honrar com nossas obrigações de alimentação, casa, escolas dos filhos temos que fazer empréstimos mensalmente com juros altos no Banrisul.
O governo parcela nosso salário, mas perdoa juros de dívidas de ICMS das grandes empresas, assim como concede isenções bilionárias e não combate a sonegação de impostos. Entretanto, culpabiliza o servidor público do executivo pela crise financeira estadual.
Apesar desta situação, Eduardo Leite apresentou o pacote de REFORMA ESTRUTURAL que vai destruir os direitos dos servidores, reduzindo salários e, principalmente, fragilizando os serviços prestados à população.
Diariamente, atendemos direta e indiretamente cerca de 400 mil pessoas (população do Litoral Norte), que buscam atendimento nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do litoral norte. No verão recebemos um aporte populacional que totaliza cerca de 2 milhões de pessoas, entre veranistas e turistas.
É de responsabilidade da CRS a estruturação e a organização dos serviços de saúde em uma rede regional de modo a beneficiar e garantir o acesso de toda a população do litoral norte.
A crise do Estado não passa somente pelo Executivo, e neste pacote do Governo, apenas os servidores do executivo são afetados e vistos como os culpados pela atual situação.
Ao longo dos anos tivemos ameaças aos nossos direitos, sempre mantendo todos os serviços. Neste momento foi inevitável a mobilização tomando todos os cuidados para que a sociedade permaneça com no mínimo 30% dos serviços essenciais.
Por fim, o pacote da forma proposta, provocará enormes injustiças e uma enxurrada de ações judiciais, que resultarão em precatórios impactando ainda mais as finanças do Estado futuramente, além da precarização dos serviços públicos.
Solicitamos especial atenção aos PLC 503 e 505/19, além da PEC 285. O pacote de REFORMA possui artigos que tratam do fim da estabilidade, dos avanços, gratificações, adicionais, promoções, redução do percentual da insalubridade; do cálculo para aposentadorias; da possibilidade de participação em assembléias e atividades sindicais; salário básico inferior ao salário mínimo nacional; paridade entre ativos e inativos dentre outros.
Salientamos a injustiça do projeto, penalizando servidores que em sua grande maioria oferecem 40 horas semanais com dedicação exclusiva à saúde pública e estão sendo desrespeitados de tal forma que a função pública será duramente sacrificada, com consequências imensuráveis à população do RS. Lamentavelmente o governo tenta colocar a população contra o servidor público, mas não informa que essas medidas como a extinção das vantagens temporais e a criação da parcela autônoma representarão o maior congelamento da história do RS, já que o reajuste no básico reduzirá a parcela autônoma e não representará reajuste aos servidores do executivo. Além disso, não leva em consideração o poder de compra de milhares de servidores que cairá drasticamente já que os salários, além de defasados e parcelados, também estarão congelados diminuindo a injeção de verbas no comércio e serviço do estado.
A garantia dos avanços e gratificações são as únicas formas de manutenção do nosso poder aquisitivo, bem como de valorização do servidor de carreira no desempenho de suas funções”.
