Cãmara Municipal aprova o primeiro Código Ambiental de Torres

8 de outubro de 2010

Após quase dois anos de trabalhos realizados por várias autoridades públicas e técnicas da prefeitura municipal, finalmente foi para discussão e aprovação o primeiro Código Ambiental da cidade de Torres.   A peça legal legisla e fixa sançíµes sobre matérias ligadas í  preservação do Meio ambiente da cidade, í  luz das leis ambientais nacionais e estaduais, que por suas vezes possuem preferência sobre as leis locais.   Isto significa que as regras feitas e inseridas no Código da cidade de Torres podem somente aumentar a rigidez de tratamento nas questíµes de preservação do meio ambiente que envolvam a proteção da terra, da água, do ar, dos espécimes animais e vegetais locais e do visual e ambiente sonoro público urbano.  

Conselho plural aprovou o texto base

O Código ambiental foi amplamente discutido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Torres, formado por cidadãos de várias entidades da sociedade organizada civil e pública da cidade. Reuniíµes semanais abertas ao público foram realizadas durante o ano de 2009 para a discussão das bases que orientariam o código local e para, afinal, redigir definitivamente a peça legal que seria enviada í  Câmara Municipal para receber a aprovação exigida por lei pelo legislativo torrense. Após ser aprovado por consenso pelo Conselho do Meio Ambiente, o novo Código foi mandado para a Câmara Municipal.

Discussão na Câmara foi incansável

 Uma audiência Pública foi realizada para que a sociedade como um todo tivesse chance de questionar alguma regra contida no documento. Após, a Câmara passou a se reunir em uma comissão especial da casa legislativa, liderada na época pelo então vereador José Ivan Pereira, atualmente em licença por conta de ter assumido a Secretaria de Turismo Comércio e Indústria de Torres, para apreciar, capí­tulo a capí­tulo, a nova legislação a ser implementada. Várias emendas foram incluí­das no documento principal aprovado pelo Conselho e incluí­das no código para serem incorporadas em seus capí­tulos. Algumas delas foram escolhidas como Destaques para serem discutidas em reunião plenária da Câmara Municipal, pois não obtiveram consenso entre os edis. E na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (4), as emendas foram discutidas e votadas e o código, afinal, foi votado, quando recebeu aprovação por unanimidade.  

Com a aprovação do Código Ambiental de Torres pela Câmara, a cidade dá o passo mais importante para poder estar cadastrada no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental) do governo do Estado do RS. Este cadastramento permite que sejam aprovadas licenças ambientais sobre diversos temas aqui mesmo na cidade, pela secretaria municipal do Meio Ambiente, ao invés de serem obrigadas a serem aprovadas pela secretaria Estadual do Meio Ambiente como é hoje, sem o SIGA.

 A formalização do primeiro Código Ambiental de Torres ainda depende, no entanto, do sansão do prefeito de Torres João Alberto Cardoso. Pode ainda haver rejeiçíµes da municipalidade, principalmente de emendas consideradas erradas ou com ví­cio de origem pela prefeitura. E as rejeiçíµes, se houverem, por sua vez deverão ser aceitas ou não pela Câmara Municipal.