Governo do Estado amplia prazo para negociações de débitos de ICMS atéo final do ano
5 de novembro de 2010
A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta segunda-feira (1 º), que prorrogará o prazo de vigência do programa Ajustar RS, até 31 de dezembro, ampliando o período de adesão para contribuintes que tenham dívidas de ICMS. O programa, anunciado pela chefe do Executivo no mês de março, teve sua data de vigência adiada devido í grande procura por parte dos contribuintes.
"Entendemos que é razoável prorrogar até o dia 31 de dezembro para permitir que o maior número de contribuintes, que eventualmente não tenham conseguido até agora ou estavam negociando com instituiçíµes financeiras, tenha a possibilidade de financiamento para aderir ao programa possam fazer isso até o final do ano", disse o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert.
O Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS, vencidas até dezembro de 2009, possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos í vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
"Quando nós examinamos o desempenho do programa durante o mês de outubro, constatamos que houve uma adesão em valores de R$13 milhíµes. Contribuintes que tinham problema com o fisco, com parcelamentos ou com dívidas não pagas, pagaram a vista para aderir ao programa", acrescentou o secretário.
