A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) propôs, na última semana, Ação Coletiva de Consumo contra a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) em razão de casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas, no município de Torres. A DPE/RS tentou a resolução extrajudicial do conflito, mas obteve resposta insuficiente.
O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Defensoria tomou conhecimento das localidades afetadas por problemas na prestação do serviço da CORSAN. Por meio de ofício expedido pelo Poder Legislativo, a DPE/RS foi alertada sobre os graves transtornos causados à população, riscos à saúde pública e danos ao meio ambiente.
Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão.
Por meio de notificação extrajudicial, a Defensoria solicitou esclarecimentos à concessionária. Em resposta, a CORSAN atribuiu os extravasamentos a eventos extraordinários, como condições climáticas e mau uso da rede pela população.
“A resposta da CORSAN, portanto, é genérica, evasiva e insuficiente, confirmando que, sem a intervenção do Poder Judiciário, a população de Torres continuará exposta aos graves riscos e transtornos decorrentes da falha contínua na prestação de um serviço público essencial”, destaca o defensor público responsável pelo caso, Rodrigo Noschang.
A DPE/RS requer que a CORSAN adote uma série de medidas para solucionar os problemas relatados, como o mapeamento e reparo dos pontos de vazamento de água e extravasamento de esgoto cloacal. Além disso, solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 1 milhão, e reparação do dano ambiental causado.
Agora, caberá ao Judiciário analisar os pedidos e definir se a empresa deverá, além de corrigir as falhas estruturais, responder financeiramente pelos danos coletivos alegados. (Com informações de DPE/RS).
Corsan apresenta diagnóstico e orienta sobre uso adequado das redes de esgoto
Em meio a Ação Coletiva de Consumo sugerida pela DPE/RS, o jornal A FOLHA Torres contatou a comunicação social da Corsan em busca de esclarecimentos da companhia sobre a situação em Torres. Na tarde desta quinta-feira, recebemos a seguinte nota oficial (abaixo subscrita, na íntegra)
“A Corsan informa que encaminhou à Defensoria Pública relatório técnico com dados detalhados e registros relativos a ocorrências de extravasamento nos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no município de Torres. O material foi elaborado a partir dos controles operacionais e apontamentos das equipes técnicas, refletindo o acompanhamento permanente realizado pela Companhia.
As imagens que acompanham o documento indicam que parte significativa dos episódios está relacionada a períodos de chuvas intensas, ligações irregulares e, sobretudo, ao descarte inadequado de resíduos na rede coletora, como tecidos, fraldas, absorventes, materiais plásticos e acúmulo excessivo de gordura. Esses fatores geram obstruções e comprometem a plena capacidade da infraestrutura instalada.
A Companhia ressalta que mantém ações contínuas de caráter preventivo, operacional e de monitoramento reforçado, com foco na regularidade e na segurança dos serviços, especialmente nos momentos de maior demanda. Também vêm sendo intensificadas iniciativas de orientação à população sobre o uso adequado das redes, o descarte correto de óleo de cozinha e práticas de educação ambiental.
O adequado funcionamento do saneamento no município, contudo, depende de uma atuação integrada. A utilização responsável das redes por parte dos usuários, a gestão eficiente e o acompanhamento técnico da concessionária, além da atenção do poder público à drenagem urbana, à limpeza das bocas de lobo e à fiscalização para coibir a interligação indevida entre rede pluvial e sistema de esgoto, são frentes complementares que preservam a capacidade operacional instalada.
Quanto aos investimentos e à ampliação dos serviços em Torres, a Corsan informa que adota como referências contratuais o Nível de Universalização dos Serviços de Água, o Nível de Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário e o Índice de Perdas na Distribuição. O município registra aproximadamente 85% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, um dos índices mais elevados do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, reafirmando o compromisso com a expansão do atendimento, a proteção dos mananciais e a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.
Para outras informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site cliente.corsan.com.br, WhatsApp e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço”.
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